São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 1994 |
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Caso de polícia A redução do contingente de policiais militares de São Paulo, de 87.648 soldados em 1990 para os atuais 73.170, é apenas um dos sintomas da crise do setor público. O sucateamento dos carros, a desatualização dos armamentos, a corrupção dos funcionários constituem outras tantas evidências da incapacidade do Estado de desempenhar uma de suas funções prioritárias. É possível argumentar que a falência do Poder Público resultou da recente crise econômica (90-92). A recessão afetou duramente a arrecadação, o que se refletiu no achatamento dos salários pagos aos policiais. Encontra-se aí, talvez, um dos fatores capazes de explicar a evasão de servidores para outras esferas de atividade econômica, e as dificuldades dramáticas para obter pessoal minimamente qualificado. A crise também elevou o desemprego e, por extensão, os índices de criminalidade. Contudo, as agruras da conjuntura econômica não atingiram apenas o Estado, mas toda a sociedade. E, assim como todos tiveram que se ajustar à realidade, também o Poder Público deveria ter-se reestruturado. Isso, porém, não ocorreu. Diversas propostas para reformar sua estruturas carcomidas foram levantadas –unificação das polícias civil e militar, transferência dos efetivos das tarefas burocráticas para a rua, estabelecimento de um controle externo sobre a corporação. Nenhuma chegou a ser estudada a fundo –e muito menos adotada. Em função disso, a própria sociedade civil acabou sendo compelida a empregar, em escala crescente, os serviços de segurança privada, adicionando assim um novo encargo ao orçamento das pessoas físicas e jurídicas, já tão sobrecarregadas com impostos. Também não é demais lembrar que a omissão estatal provocou a proliferação, na periferia das metrópoles, de grupos de matadores, que vivem da extorsão. O setor de segurança precisa, pois, de uma reforma urgente. Não resta dúvida de que o Estado necessita alocar mais verbas nessa área –para adequar os salários ao mercado e para renovar seus equipamentos. Talvez isso não seja tão difícil, caso o governo pare de subsidiar estatais deficitárias e se dedique às tarefas que justificam sua existência. Mas, sobretudo, é necessária uma política de racionalização, que seja capaz de tornar mais eficiente o uso dos recursos disponíveis. Próximo Texto: Mudar a Lei de Imprensa Índice |
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