São Paulo, domingo, 13 de novembro de 1994 |
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Medidas vão se concentrar em 3 áreas
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Não se trata de mudar o caráter do Plano Real, diz o presidente do Banco Central, Pedro Malan, mas de avançar num caminho bem sucedido até aqui. Além da força política de um presidente eleito no primeiro turno, a equipe terá outro trunfo, talvez mais importante: o comando de um presidente que é o "pai do plano", em vez de um Itamar Franco, que nunca o entendeu bem e não gostou do que entendeu. Ajuste do setor público - É a prioridade número um. Trata-se de um processo longo, mas há coisas que poderão ser rapidamente implementadas, como a solução para os bancos estatais estaduais e a aceleração das privatizações. Há diversas privatizações com processo já concluído e que foram barradas pelo presidente Itamar Franco. Serão tocadas de imediato as vendas das estatais petroquímicas e das concessionárias de energia elétrica Light (Rio) e Excelsa (Espírito Santo). Isso enquanto o BNDES incorpora mais empresas à lista de privatizações. A equipe pretende resolver rapidamente a privatização das 19 usinas hidrelétricas que estão paradas por falta de recursos públicos. No caso dos bancos estatais, as soluções diferem conforme o tamanho das instituições. Alguns pequenos podem ser federalizados e fundidos ou absorvidos. Os grandes, como o Banespa e Banerj, terão de passar por processo de saneamento. Seus principais devedores, os respectivos governos estaduais de São Paulo e Rio, donos dos bancos, devem ser induzidos a vender estatais para pagar as dívidas bancárias. A equipe também pretende encaminhar rapidamente ao Congresso a proposta de reforma tributária e os projetos de lei necessários para resolver os chamados "grandes passivos do setor público" (SFH, FAT, PIS e FGTS), transformando-os em moeda de privatização. Redução do "custo Brasil" - Trata-se de medidas destinadas a desonerar o custo do capital para investimento privado. Isso implica implantar fontes de financiamento a juros compatíveis com o mercado internacional, como já se fez com a introdução da Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP, nos empréstimos do BNDES. Mas a equipe também prepara medidas na área de tributação, redução dos encargos salariais, desregulamentação e privatizações no sistema portuário. Desindexação - O primeiro indexador a cair deve ser a Unidade Fiscal de Referência, Ufir, que corrige impostos e contribuições federais. Sua extinção será um sinal de que o plano caminha efetivamente para a desindexação geral. A equipe está de acordo com a extinção da Taxa Referencial de juros, TR, mas a medida é complicada, de modo que deve ser implantada em etapas. Quanto ao IPC-r, a equipe considera que é um mal, mas está dividida sobre como resolver o problema. Alguns membros acham que é melhor não fazer nada e esperar o IPC-r acabar normalmente em junho de 1995. Outros acham que é melhor eliminar o IPC-r já em janeiro, pagando-o para as categorias que não tiverem recebido. Não há mudanças à vista na política cambial, pelo menos para os primeiros meses do novo governo. A equipe acredita que as taxas de juros devem ficar altas, enquanto não se completa o ajuste fiscal. Sendo altas as taxas de juros internas, deve continuar a pressão de entrada de dólares. Mas a equipe acredita que medidas de restrição à entrada excessiva de dólares podem funcionar bem. Texto Anterior: Itamar quer saber custo de recontratação Próximo Texto: Governo volta a ter problemas para financiar próxima safra Índice |
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