São Paulo, domingo, 13 de novembro de 1994 |
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Em defesa da denúncia vazia
WALDYR LUCIANO É hora de não ver mais o mercado da locação como a luta do mais forte contra o mais fracoMais uma vez, o governo quer intervir no mercado da locação imobiliária. Agora, o alvo é a denúncia vazia, acusada de vilã pelo Ministério da Fazenda no processo de recrudescimento das taxas de inflação. O setor está atônito com a possibilidade da suspensão por seis meses da denúncia vazia, prevista na Lei do Inquilinato, conforme anunciou na semana passada o ministro Ciro Gomes. Sabemos das boas intenções do ministro. Estamos todos confiantes em sua tenacidade para não permitir que ocorra de novo a disparada de preços. Mas é preciso olhar as experiências do passado. Elas mostram que proprietários e inquilinos vivem uma história de indecisões há muito tempo, em boa parte devido às constantes intervenções das autoridades governamentais. Na prática, a denúncia vazia acabou atenuando, um pouco, a crise do setor. A situação melhorou com a chegada do real. Prova disso, é que hoje só em São Paulo já existem mais de 3.000 imóveis para serem alugados, muito embora a necessidade seria de, pelo menos, mais 5.000. Devemos recordar que, no final de 93, os imóveis vazios estavam fechados para locação. Isto quer dizer, pelas leis naturais do mercado, que o preço dos aluguéis, exigidos por aqueles proprietários que se arriscavam a alugar, continham uma forte dose de "proteção". Medida que só elevou os preços acima do que realmente valiam. Deve o governo reconhecer que muitas pessoas que possuem um segundo imóvel vivem dos rendimentos oriundos do aluguel. Em vários casos são aposentados que, assim, complementam a pensão recebida do Estado. É hora de não ver mais o mercado da locação como a luta do mais forte contra o mais fraco. Os inquilinos são o lado mais fraco. Precisam ser protegidos. Mas aí, confundimos o conceito de democracia. A opção pelos mais fracos não é por si só uma atitude democrática. Às vezes, pode significar a privação do direito de livre arbítrio sobre aquilo que se tem. Resguarda-se, evidentemente, o papel do Estado de não permitir distorções no mercado que coloquem em risco o equilíbrio entre os agentes. O que não é o caso dos aluguéis neste momento. Na guerra pelo controle da inflação, o governo pode e deve agir com o apoio de setores da sociedade civil, sem a necessidade de intervenção, o que sempre traz consigo o risco de desestabilização do mercado. No Brasil existem cerca de 35 mil imobiliárias. Grande parte desse contingente opera intermediando a oferta e a procura de imóveis para locação. Os profissionais corretores de imóveis envolvidos nessa atividade deveriam receber do ministro da Fazenda uma incumbência em benefício do país: orientar as partes, inquilinos e donos, para uma negociação onde se mantenham as condições básicas do Plano Real. Essa ação poderá ser mais eficaz do que suspender, de forma artificial, a vigência de uma lei. Texto Anterior: Julio Bogoricin e NTR entregam escritórios Próximo Texto: Jardim Bonfiglioli lança 2 e 3 quartos Índice |
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