São Paulo, sábado, 19 de novembro de 1994
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Governo tenta mudar 13º no acordo com petroleiros

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fórmula de conversão do 13º salário para URV é uma das principais mudanças que o governo pretende introduzir no acordo com os petroleiros na reunião de segunda-feira.
A Folha apurou que o governo não quer que o desconto da primeira parcela do 13º salário –paga em fevereiro– seja feito com base na URV de 30 de junho, pois daria um ganho de 38% na segunda parcela.
O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, disse ontem que o governo não vai abrir mão de punir empregados que sabotaram instalações da Petrobrás na última greve.
Também devem ser revistos o pagamento de dois salários adicionais (reposição de perdas do Plano Bresser) e a liberação de dirigentes sindicais sem perda de salário.
O ministro não quis dar detalhes, mas a Folha apurou que a redação será aperfeiçoada para não deixar dúvidas quanto à demissão dos sabotadores comprovados.
Pimentel disse acreditar na "real possibilidade de novo acordo com a categoria". Mesmo voltando atrás em várias concessões, como o Plano Bresser, o governo aposta que os petroleiros não vão partir para uma nova greve.
Afinal, depois que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou ilegal e abusiva a greve de setembro, eles ficariam expostos a demissões por justa causa e a desconto dos dias parados.
Além disso, a média salarial da Petrobrás, cerca de R$ 1.900 por empregado, é considerada alta pelo governo. A empresa tem 51 mil funcionários.
O governo avalia ainda que os petroleiros não se arriscarão a partir para o confronto jurídico, alegando que o acordo já está feito.
Apesar de assinado pelo ministro das Minas e Energia, Delcídio Gomez, o acordo não tem validade jurídica, no entendimento do governo. Isto porque a última claúsula prevê também a necessidade de assinatura do ministro Marcelo Pimentel, que se recusou a assinar.
Pimentel preferiu não assinar por discordar de cláusulas como a liberação de um número excessivo de empregados para atividade sindical. Outro argumento é o de que a empresa empregadora, a Petrobrás, também não assinou.

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