São Paulo, sábado, 19 de novembro de 1994 |
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Justiça ameaça indiciar uniformizadas
VALMIR STORTI
A partir de hoje, quem for detido portando objetos que possam ser utilizados como armas, e estiver em grupo de pelo menos quatro pessoas, poderão ser indiciados por formação de bando ou quadrilha. Segundo Almeida, quem for preso nestas condições poderá ser enquadrado no artigo 288 do Código Penal, que prevê uma pena de dois a seis anos de prisão. Não muda nada na lei. A possível mudança é na interpretação do delito. Até então, quem fosse preso com uma arma era indiciado por porte de arma. A possibilidade de alteração de interpretação foi levantada após um estudo realizado em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal da Capital e da Grande São Paulo e pelo do Interior. Segundo Mauro José de Almeida, essa "é uma medida inibidora", que visa a aumentar a responsabilidade de quem for pego com qualquer espécie de arma. A alteração é mais um passo na tentativa de coibir a violência que tem aumentado nos dias de jogos de futebol. Desde o último dia 20, cinco mortes já foram relacionadas a jogos, a última há três dias, no Rio de Janeiro, quando um taxista foi morto quando viajava em um ônibus que transportava torcedores do Fluminense após o jogo contra o Flamengo. As torcidas organizadas terão aumentadas suas preocupações com relação a quem participará de suas viagens. Caso a polícia encontre armas ou explosivos no interior dos ônibus, todos os passageiros poderão ser indiciados por formação de quadrilha. O presidente da Federação Paulista de Futebol, Eduardo José Farah, disse que a entidade dá total apoio à medida e acredita que "o posicionamento do Ministério Público fecha um ciclo contra a violência que vem aumentando". O presidente da torcida Gaviões da Fiel, José Cláudio Moraes, o Dentinho, também se disse favorável à resolução e acredita ser ela benéfica e saudável. "Acretido que esta seja a primeira providência que aumente a responsabilidade de quem vai a um estádio pensando em arrumar confusão ao invés de ir para incentivar seu clube", disse Dentinho. O Promotor Eduardo Del Campo lembra que o fato de os torcedores andarem em bando com objetos considerados armas já caracterizaria a formação de quadrilha. "Há duas fases em um crime, a preparação e a realização do fato. O caso de uma formação de quadrilha é a única vez que a legislação se preocupa com a preparação de um crime", disse Del Campo. O promotor Almeida se mostrou preocupado com o aumento da rigidez da aplicação da pena. Almeida afirmou que não será tolerada por parte da Polícia Militar qualquer repulsa, por parte das organizadas, para evitar a revista dos ônibus nas viagens. Texto Anterior: 'Preferia que não fosse um gol de pênalti' Próximo Texto: Chris Webber acerta acordo com os Bullets Índice |
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