São Paulo, sábado, 19 de novembro de 1994
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Argentina condena militares e União

SÔNIA MOSSRI
DE BUENOS AIRES

O presidente Carlos Menem decidiu recorrer da decisão judicial que condenou o governo e dois ex-integrantes de juntas militares que governaram a Argentina entre 1976 e 1983 a pagarem indenização a familiar de pessoas desaparecidas no período.
A União e os almirantes Emilio Eduardo Massera e Armando Lambruschini foram condenados a pagar uma indenização anual (contada a partir de 1976) de US$ 1 milhão a Daniel Tarnopolsky.
Segundo a Folha apurou na Casa Rosada, o governo argentino estuda apoiar projeto em tramitação no Congresso que prevê indenização aos desaparecidos durante o governo militar.
O número de desaparecidos varia entre 9.000 –segundo a Comissão de Paz e Justiça– e 30.000 –segundo a Associação das Mães da Praça de Maio.
O objetivo do governo é fixar valores mais baixos para as indenizações do que os que seriam fixados pelo Judiciário.
Recentemente, Menem defendeu a luta dos militares contra a subversão. Isso resultou na sua expulsão da Assembléia Nacional dos Direitos Humanos.
O porta-voz das mães da praça de Maio (entidade que reúne parentes de desaparecidos), Jorge Estevan, disse que a decisão criou jurisprudência (interpretação reiterada que tribunais dão às leis nos casos submetidos a julgamento).
Com isso, Estevan avalia que irá aumentar o número de ações no Judiciário contra a União e ex-integrantes das juntas militares pelo desaparecimento de pessoas.
A indenização a Daniel Tarnopolsky foi decidida na noite da última quarta-feira pelo juiz federal Oscar Garzón Funes. Tarnopolsky escapou da morte em julho de 1976 porque não estava na casa dos pais em Buenos Aires.
Hugo Abraham Tarnopolsky e Blanca Edith Edelberg de Tarnopolsky, com seus filhos Sérgio e Betina, foram sequestrados em julho de 76 por integrantes da Esma (Escola de Mecânica da Armada).
Sérgio prestava serviço militar na Esma e foi acusado de colocar uma bomba na escola, que não teria chegado a explodir. Na ocasião, o governo militar, como em outros casos semelhantes, classificou Sérgio como desertor.
Em seguida, Hugo e Blanca foram levados por militares. Betina, na época com apenas 12 anos, foi retirada pelos militares da casa da avó, Rosa Edelberg.
A repressão comandada por Lambruschini resultou na sua condenação a oito anos de prisão. Ele ganhou liberdade depois de cumprir dois anos e meio de prisão. Massera escapou de prisão perpétua graças a indulto de Menem.

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