São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 1994 |
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Governo muda todo o acordo de petroleiros
MÔNICA IZAGUIRRE
A reunião será com o ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, a partir das 10h30, no seu gabinete. Com a repercussão negativa do acordo, inclusive entre parte dos ministros, o governo não está mais disposto a manter vantagens como o pagamento de dois salários adicionais a título de reposição de perdas do Plano Bresser. Como principal argumento para voltar atrás, pretende usar a decisão tomada na última quarta-feira pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), de revogar o enunciado que reconhecia o direito à inflação expurgada pelo Plano Bresser. Enunciado é a consolidação de várias decisões do tribunal tomadas no mesmo sentido, que serve de orientação para futuros julgamentos do mesmo tipo de questão. Outro ponto a ser revisto é o desconto do adiantamento concedido em fevereiro sobre 13º salário. O ministro do Planejamento, Beni Veras, principal crítico do acordo, defende que o valor seja convertido pela URV da época. O acordo original mandava corrigir pela URV de 30 de junho. Com isso, os petroleiros teriam um ganho de 38% sobre a diferença a receber. A cláusula relativa a inquéritos sobre atos de vandalismo e sabotagem praticados na greve de setembro será reescrita. O governo não quer que permanecem dúvidas sobre a determinação de punir os responsáveis, até com demissão. A redação original da cláusula foi imprecisa. A intenção era só garantir direito de defesa aos acusados. Mas acabou ficando a idéia de que os responsáveis seriam anistiados. O governo também quer voltar atrás na liberação de 44 empregados, com manutenção de salário pela Petrobrás, para exercer atividade sindical. Esse número deverá ser significativamente reduzido (o ministro Pimentel defende no máximo cinco liberações e Beni Veras, nenhuma). A estabilidade conseguida na primeira versão do acordo tem chance de ficar. A avaliação é de que se trata apenas de uma garantia relativa de emprego, que não impede a Petrobrás de demitir. A equipe econômica do governo aposta que, mesmo perdendo benefícios, os petroleiros não vão se arriscar numa nova greve, porque teriam muito a perder. Como a última greve foi considerada abusiva e ilegal pela Justiça, eles ficariam expostos a demissões por justa causa e a desconto dos dias parados. Texto Anterior: EUA procuram áreas para investir no país Próximo Texto: Ministros agem por conta própria e divergem no acerto da Petrobrás Índice |
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