São Paulo, terça-feira, 22 de novembro de 1994
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Ciro diz que não há dinheiro para isonomia

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ciro Gomes foi taxativo na reunião interministerial que tratou da isonomia salarial dos funcionários públicos, ontem, no Planalto. O governo, disse Ciro, "não tem nada a oferecer" para reestruturar os salários dos servidores civis e militares.
O ministro-chefe da SAF (Secretaria da Administração Federal), Romildo Canhim, não aceitou os argumentos de Ciro e pediu que o dinheiro para fazer pelo menos uma fase da isonomia saia do remanejamento do Orçamento.
Ontem, o ministro da Fazenda não apresentou qualquer número das disponibilidades do Tesouro. Apenas disse que o Orçamento não prevê mais reajustes. Canhim pediu o remanejamento, mas disse que não queria "ser responsabilizado por violar contas".
No momento, Canhim e a área militar contam apenas com o compromisso político do presidente Itamar Franco, que quer completar pelo menos a primeira etapa da isonomia antes de deixar o cargo.
Ciro ficou de marcar uma nova reunião com Canhim –talvez hoje– caso tivesse uma solução.
Canhim disse que, para facilitar as negociações com a área econômica do governo, foi descartada a elevação da gratificação de todos os servidores civis e militares de 150% para 170%, para igualá-las à gratificação do Judiciário. Para os civis, esse custo era de R$ 29,5 milhões. Para os militares, esse impacto seria maior.
A SAF quer pelo menos completar a equiparação entre as tabelas 1 e 2, que atingem os 948 mil servidores menor remunerados. Na primeira fase da isonomia, em agosto, foram dados apenas 20%.
Os 80% restantes custariam, por mês, R$ 77,69 milhões. Se concedida, essa equiparação representaria pelo menos de 14% a 16% no contracheque dos servidores.
Se forem dados os 55% que ainda faltam para completar o reajuste de 28,86% dado a alguns servidores, o governo gastará R$ 111,83 milhões por mês.
DNER
O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) decidiu se autoconceder parte da isonomia, reajustando em 15% os contracheques de dezembro.
O DNER resolveu complementar a diferença de 55% do que ainda falta sobre os 28,86% –que é um percentual que foi dado aos poderes Legislativo e Judiciário.
A manobra foi abortada pela SAF numa auditoria de rotina.

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