São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 1994 |
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Comissão deve apurar uso eleitoral do SUS
LUCIO VAZ; SILVANA QUAGLIO
O deputado Nestor Duarte (PMDB-BA) vai propor em fevereiro de 95 a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar uso indevido de recursos do SUS em vários Estados. Duarte afirma que entre 50 e 60 parlamentares eleitos em 94 foram beneficiários do esquema SUS. São médicos, donos de hospitais, ex-secretários estaduais de Saúde e seus aliados políticos. Uma das principais irregularidades é a utilização indevida de AIHs (Autorização de Internação Hospitalares). A distribuição de AIHs para hospitais vem atendendo a critérios políticos, diz Duarte. Donos de hospitais ligados aos secretários de Saúde recebem mais AIHs do que os demais hospitais. Os parlamentares ligados ao setor de saúde aumentaram sua representação na Câmara de 34 para 49 parlamentares, nesta eleição. A criação da CPI não foi proposta agora porque teria que encerrar os trabalhos em 15 de dezembro deste ano. A CPI destinada a investigar irregularidades no Inamps, encerrada ontem, apurou a existência de uma caixinha formada com recursos do SUS na Secretaria de Saúde do Maranhão. O ex-secretário de Saúde do Maranhão, Antonio Joaquim Araújo Filho (PFL), dono de hospital, foi eleito deputado federal com 53 mil votos. Segundo a CPI, Araújo Filho determinou que os hospitais repassassem para a Secretaria de Saúde 15% das verbas do SUS enviadas para os hospitais do Estado. A CPI não conseguiu comprovar o uso político da verba da caixinha, mas considerou irregulares as compras feitas pela secretaria na época, por estarem calçadas em notas fiscais sem data e emitidas em nome de empresas cujos endereços não conferem. Outro deputado eleito, Augusto Garcia de Viveiros (PFL-RN), foi citado pela CPI do Inamps por aparecer em dois inquéritos policiais sobre fraude e malversação de recursos hospitalares. Viveiros foi secretário-geral de Administração do Ministério da Saúde na gestão Alceni Guerra e eleito com 49 mil votos. O deputado estadual Roland Lavigne (PL-BA), eleito para a Câmara com 70 mil votos, é acusado pelo deputado Jabes Ribeiro (PSDB-BA) de usar irregularmente os recursos do SUS nos dois hospitais de sua propriedade. Lavigne nega a irregularidade, mas admite que transportava pessoas carentes em ônibus e ambulâncias para seus hospitais, onde eram atendidas através das AIHs. Os veículos circulavam com propaganda da sua candidatura. O deputado faz, porém, uma ressalva: "Só no período eleitoral. Antes não. Eu transporto esse pessoal há quatro anos", disse. Em Alagoas, Talvanis Albuquerque (PP), dono de três hospitais em Arapiraca, foi o deputado federal mais votado, com 62 mil votos. É acusado pelo prefeito Severino Leão de usar as AIHs como "moeda eleitoral". O ex-secretário de Saúde da Bahia, Otto Alencar (PFL), eleito deputado estadual com 103 mil votos, é acusado por Duarte e Ribeiro de distribuir AIHs através de critérios políticos, beneficiando correligionários seus. Texto Anterior: Verba da Saúde foi usada até para comprar chope Próximo Texto: Citados negam irregularidades no uso de verbas Índice |
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