São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 1994 |
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Exército e Câmara debatem estado de defesa
FERNANDO RODRIGUES
Esta reportagem afirma incorretamente que o presidente da República pode pedir estado de defesa. O correto é afirmar que o presidente pode decretar estado de defesa. A Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouvirá em sessão secreta na quarta-feira, dia 30, o ministro do Exército, Zenildo de Lucena, explicar detalhes sobre o andamento da Operação Rio. Os deputados estão particularmente interessados em como a Operação Rio pode ser conduzida com sucesso, mas dentro da legalidade. Por isso, um dos assuntos que estará em pauta é a possibilidade da decretação do estado de defesa para o Rio. O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. Deve ser pedido pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. No estado de defesa podem ser restritos os direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica. A preocupação dos deputados é que ocorram excessos durante a Operação Rio. "Não tem como resolver o problema sem uma ação mais dura. Mas é preciso respeitar a lei", diz o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), presidente da Comissão de Defesa. Embora tudo tenha sido formalizado amistosamente, por telefone, o ministro do Exército recebeu ontem à tarde um comunicado formal sobre a sessão secreta do dia 30. A iniciativa da realização da sessão partiu dos deputados. No comunicado está escrito que Lucena é esperado "se possível com sua equipe operativa". A Folha apurou que essa referência é a senha para que os generais Edson Alves Mey (do Comando Militar do Leste) e Roberto Jugurtha Câmara Senna (da Operação Rio) compareçam à sessão. Os dois já confirmaram a presença. Pizzatto é a favor do uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio. Mas quer encontrar uma solução para manter tudo dentro da legalidade. A Operação Rio existe por causa de um acordo firmado em 31 de outubro entre os governos federal e estadual. Pelo acordo, o Exército coordenará as ações anticrime até 30 de dezembro. "Uma das coisas que será discutida na reunião será a necessidade ou não de se prorrogar esse convênio", disse Pizzatto. Os deputados enxergam duas possibilidades para manter a Oeração Rio dentro da lei. A primeira seria criar uma legislação especial que permitisse aos militares atuarem com mais liberdade no caso de detenções para averiguação. "É muito difícil aprovar uma lei dessas no curto prazo", diz Pizzatto. A outra opção, mais rápida, seria transformar o convênio atual em estado de defesa em 95. Anteontem, o govrenador eleito do Rio, Marcello Alencar (PSDB), admitiu a possibilidade de pedir a decretação do estado de defesa. Texto Anterior: Estudo mostra rota do tráfico de cocaína Próximo Texto: Cai secretário da Cidadania Índice |
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