São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 1994
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Setor de lâmpadas faz acordo

DA REPORTAGEM LOCAL

A alíquota de importação de lâmpadas passará a ser de 18%, em média, segundo acordo firmado ontem entre o assessor do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, as indústrias de lâmpadas.
Em março, a alíquota foi reduzida de 20% para 2%, relembra Dallari. O objetivo, na época, era estabilizar os preços no mercado interno até o final de dezembro.
"O setor cumpriu o acordo conosco e então nos vimos na obrigação de rever o rebaixamento da alíquota de importação", explicou.
Em vez de voltar para 20%, o governo optou pelo nível da TEC (Tarifa Externa Comum), estabelecida pelos países integrantes do Mercosul.
Só que em vez de entrar em vigor em 1º de janeiro, começa a vigorar a partir da semana que vem. Uma portaria ministerial publicada no "Diário Oficial" irá oficializar o acordo.
O assessor afirmou que será negociado para que o produto saia da "Lista de Exceções à TEC".
Segundo Dallari, o acordo saiu porque o setor comprometeu-se a manter preços, abastecer o mercado interno e permitir a entrada, nas negociações, das centrais sindicais CUT e Força Sindical –que também assinam o documento (protocolo de entendimento).
Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, presidente da associação nacional e do sindicato estadual do setor de lâmpadas, afirmou que o acordo é muito importante porque também viabiliza a manutenção dos empregos no país –estimados entre 22 mil (diretos e indiretos).

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