São Paulo, sábado, 26 de novembro de 1994 |
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Deputado rejeita estado de defesa
DANIEL BRAMATTI
"Eu mesmo não desejo isso, mas é possível que não haja alternativas", disse Pizzatto. O deputado teme a ocorrência de abusos se forem suspensas algumas garantias constitucionais no Rio. Segundo Pizzatto, o Congresso pode revogar o estado de defesa se os militares cometerem excessos. A decretação das medidas de exceção será o principal assunto do depoimento do ministro do Exército, Zenildo de Lucena, à Comissão de Defesa Nacional. Pizzatto quer dividir o depoimento em uma parte pública e outra secreta. Em uma sessão secreta, os deputados são proibidos de revelar o teor dos depoimentos. "Isso será necessário para que o ministro possa falar à vontade sobre os próximos passos da operação de combate ao tráfico", disse o presidente da comissão. A decretação do estado de defesa é uma iniciativa do Executivo, mas depende do aval do Congresso. A medida restringe o sigilo de correspondência e direito de reunião. "Não é possível agir com firmeza nos limites da atual legislação", diz Pizzatto. Texto Anterior: Militares levam ombudsmen Próximo Texto: Hipertenso morre durante ação Índice |
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