São Paulo, sábado, 26 de novembro de 1994 |
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TCE liga Fleury a obra irregular de estatal
XICO SÁ
A empresa alterou o projeto da construção, recebeu o dinheiro correspondente à conclusão do prédio (cerca de US$ 125 milhões) e a nova sede da estatal ainda assim não ficou pronta. "É um dos maiores focos de irregularidades que se tem notícia no relacionamento entre uma empreiteira e o poder público", disse o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, responsável pelas investigações. O contrato entre o governo e a empreiteira foi encerrado este mês e agora a diretoria da Eletropaulo pretende fazer uma nova licitação para tentar concluir a obra. Terreno Por conta do encerramento do contrato, a diretoria da estatal ainda atendeu a um pedido da construtora e comprou um terreno da Andrade Gutierrez por US$ 21,4 milhões. O terreno, no entanto, pertencia à própria Eletropaulo e havia sido repassado à construtora como parte do pagamento pela construção da nova sede da estatal. O prejuízo total do Estado nesse caso está avaliado em pelo menos US$ 70 milhões. O prédio da Eletropaulo fica localizado na confluência das avenidas Juscelino Kubitschek e Nações Unidas (zona sul de São Paulo). O TCE revela que somente nas despesas indiretas da construção, como transporte de pessoal, por exemplo, o governo pagou cerca de US$ 2 milhões acima do preço. Na instalação do canteiro de obras, cálculos errados feitos pela Eletropaulo e pela empreiteira resultaram em um desvio de aproximadamente US$ 575 mil. A primeira falha que os engenheiros do TCE descobriram na obra foi que a Andrade Gutierrez havia modificado todo o projeto do prédio. O governo havia feito a concorrência pública para a construção de dois edifícios , com área total de 86 mil metros quadrados, mas a empreiteira estava erguendo outra obra em seu lugar. A Andrade, de acordo com os peritos do tribunals, construía dois edifícios que atingiriam 158.385 metros quadrados –mais que o dobro daquilo que havia sido acertado em contrato. Esse desvio, de acordo com técnicos ouvidos pela Folha, teria como objetivo aumentar o custo da obra. A maneira planejada para receber a mais seria utilizar um recurso chamado aditamento. Previsto em lei, o aditamento é um acréscimo que se faz, em casos extraordinários, ao orçamento inicial de uma construção. O máximo permitido para este tipo de acréscimo é de 25% do valor contratado. Segundo o TCE, a empreiteira e o governo já haviam firmado aditamentos que atingiriam o índice de 84%. Campanha A obra que seria a sede da Eletropaulo teve o seu contrato assinado em 27 de março de 1991, nos primeiros dias do governo de Luiz Antonio Fleury Filho. Por parte da estatal, assinou o então presidente Alfredo Almeida Junior, que meses depois perderia o cargo por envolvimento em irregularidades administrativas. Almeida Junior, que foi um dos coordenadores da campanha eleitoral de Fleury em 1990, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por "enriquecimento ilícito". O seu patrimônio, de acordo com os promotores, era incompatível com os seus rendimentos como funcionário do governo. A Justiça chegou a decretar a prisão do ex-presidente da Eletropaulo, que obteve um habeas-corpus e se livrou do incômodo. Texto Anterior: PF prende candidato acusado de fraude Próximo Texto: Estatal fala na segunda Índice |
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