São Paulo, sábado, 26 de novembro de 1994 |
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"É uma ditadura dos costumes"
LM E SM
Para Bueno, as regras das escolas não devem limitar os gostos pessoais dos alunos. "Se o pai permite que o filho use brinco, não é a escola que tem o direito de impedir", diz. Bueno afirma que as escolas querem "estabelecer uma ditadura de costumes". "É totalmente ilegal cercear a liberdade dos alunos. A Constituição assegura o direito de ir e vir dos alunos." Para o advogado Alex Leon Ades, as proibições impostas pelas escolas são ilegais. "Mesmo que os pais estejam sabendo de tal disposição, entendo tratar-se de medida discriminatória, que fere princípios constitucionais, caracterizando ainda evidente constrangimento ilegal. Cláusulas abusivas como esta costumam ser anuladas em juízo." Texto Anterior: Mães apóiam saída de menino de brinco Próximo Texto: Professor defende liberdade de opção Índice |
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