São Paulo, segunda-feira, 28 de novembro de 1994 |
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Prefeitura retém verba para saúde
LUIS HENRIQUE AMARAL
Na semana passada, a Folha revelou que a Secretaria de Saúde também não gasta cerca de 25% do dinheiro a que tem direito na sua fatia do orçamento municipal, o que equivale a uma "economia" de R$ 100 milhões. Segundo relatório do Sistema de Execuções Orçamentárias (registro informatizado das despesas realizadas pela prefeitura), o município tem depositado na conta do Fundes (Fundo Municipal de Saúde) a quantia de R$ 40.723.511,00. Até o último dia 23, a prefeitura só havia gasto, durante este ano, R$ 5.168.068,61. O resto do dinheiro permanece depositado em um banco. Essa "economia" de recursos enviados pelo governo federal levou o deputado federal Eduardo Jorge (PT) a entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República solicitando que a Prefeitura de São Paulo seja "compelida" a aplicar os recursos a que tem direito. Na ação, o deputado diz que a retenção dos recursos do Fundes causa "evidente prejuízo à população da cidade de São Paulo", que estaria sendo "ilegalmente privada da eficiente prestação de serviços de saúde". Para o vereador Adriano Diogo (PT), membro da Comissão de Saúde da Câmara, a prefeitura não usa o dinheiro do Fundes para fazer "caixa", o que facilita a obtenção de empréstimos internos e externos. "Esse dinheiro é fiscalizado pelo governo federal e não pode ser transferido para obras viárias, por exemplo. Mas a prefeitura deixa ele no banco, servindo como garantia para seus pedidos de empréstimos", diz Diogo. O dinheiro do Fundes é repassado pelo governo federal como ressarcimento de gastos hospitalares feitos pelos municípios. Os repasses são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Toda a aplicação de dinheiro do Fundes é feita mediante autorização do Conselho de Orientação do Fundes. Do órgão, fazem parte representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara, dos servidores públicos, das secretarias das Finanças e da Saúde, entre outros órgãos. Em despacho publicado no Diário Oficial no último dia 10, o secretário da Saúde, Silvano Raia, proibiu novas despesas na conta Fundes e cancelou todas as autorizações de gastos já aprovadas, mas não efetivadas, que foram pedidas pelo Conselho. Texto Anterior: Comemorado Dia de Combate ao Câncer; Livro ajuda doentes tratados em casa; Temperatura ambiente interfere em exame Próximo Texto: Raia diz que verba é usada Índice |
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