São Paulo, terça-feira, 29 de novembro de 1994 |
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FHC vai ampliar funções do Consea
GABRIELA WOLTHERS
Segundo o coordenador do programa de governo de Fernando Henrique, Paulo Renato Souza, este órgão irá substituir o atual Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), que terá suas funções ampliadas. Além do combate à fome, o novo conselho, que ainda não tem um nome definido, irá coordenar as áreas de habitação, saneamento e estímulo à geração de emprego e de renda. Com esta decisão, FHC começa a dar forma ao "Programa Comunidade Solidária", que tem como princípios, de acordo com o programa de governo do tucano, a mobilização e participação da comunidade e a descentralização das ações de combate à miséria. O programa de governo de FHC afirma textualmente que serão destinados R$ 4 bilhões por ano para o programa. Mas Paulo Renato afirmou ontem que esta cifra poderá não ser alcançada logo no primeiro ano. É a primeira promessa de campanha que pode ser quebrada pelo presidente eleito. "A identificação das verbas orçamentárias não foi ainda concluída. Não sabemos se essa cifra (R$ 4 bilhões) será alcançada no primeiro ano. Mas, se não for, a meta será buscá-la no segundo ou terceiro ano de governo", afirmou Paulo Renato. Ele explicou que, apesar da coordenação das ações ficar a cargo do conselho, que estará ligado à Secretaria do Planejamento, a execução dos programas da área social continuará a ser responsabilidade dos respectivos ministérios. "Usaremos a verba de cada ministério, mas haverá uma coordenação para que os recursos não sejam esparramados e acabem não atendendo a critérios objetivos de combate à fome e à miséria", afirmou Paulo Renato. Segundo ele, hoje existe um "atendimento pulverizado e clientelístico". Paulo Renato afirmou que o conselho não terá verba própria. Os recursos permanecerão alocados nos respectivos ministérios. "O que vamos fazer é remanejar alguns recursos em função desta proposta que será apresentada ao atual Congresso após a aprovação do Orçamento de 95." Para Paulo Renato, a idéia é ter uma coordenação do governo federal, mas a ação será distribuída entre Estados, municípios e sociedade civil. Segundo o economista, com esta decisão foi sepultada de vez a idéia de centralizar todas as ações sociais do governo em um só ministério. Ele, no entanto, disse que ainda não houve uma decisão definitiva sobre a extinção dos ministérios do Bem Estar Social e da Integração Regional. "A questão ainda está em estudos", alegou Paulo Renato. Texto Anterior: Jobim confirma emendas só para fevereiro Próximo Texto: PPR vai trabalhar por reforma, diz Amin Índice |
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