São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 1994 |
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Receita estuda aumento de multas para compensar fim da correção
LILIANA LAVORATTI
Elas fazem parte das mudanças que serão adotadas com a extinção da Ufir, prevista pela equipe econômica para janeiro próximo. Seria mais um passo para a desindexação total da economia. Outro objetivo da elevação de multas e juros é tentar desestimular as empresas a usar o dinheiro dos impostos como capital de giro, por causa do baixo custo em relação às taxas de mercado. Os prazos de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições federais também deverão ser encurtados para neutralizar efeitos negativos que o fim da indexação venha a provocar na arrecadação. O coordenador de Estudos Tributários da Receita, Mauro Bogéa, disse que a Receita apóia a extinção da Ufir, mas quer um mecanismo de proteção. Segundo Bogéa, mesmo em países de inflação estável existem punições para induzir o contribuinte a recolher em dia os tributos. Hoje, as multas dos impostos pagos em atraso são de 20% para os contribuintes que procuram o Fisco e de 100% para quem sofre processo de fiscalização. A correção pela Ufir mais o juro de 1% ao mês não pode ser inferior à TR. Quando isso ocorre, o contribuinte paga a diferença. Texto Anterior: Itamar avaliará três propostas para mínimo Próximo Texto: Governo libera R$ 5 milhões à campanha Índice |
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