São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994 |
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Governo tira R$ 118 mi da área social para TSE
MÔNICA IZAGUIRRE
Foram tirados da Saúde, da Previdência Social e do Planejamento R$ 117,8 milhões para colocar no Tribunal Superior Eleitoral. A alteração abriu uma crise no relacionamento entre governo e comissão mista, avaliou o relator geral do projeto, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Parece que novamente não querem que aprovemos o Orçamento no prazo, disse. Miranda lembrou que o Orçamento de 94 só foi aprovado em outubro deste ano, por causa das constantes modificações feitas pelo governo. A preocupação da comissão é que a modificação ponha a perder todo os remanejamento de dotações já feitos. A reunião na qual os relatores começariam a votar as emendas ontem foi suspensa. Ontem mesmo, a assessoria de Orçamento da Câmara recomeçou a estudar os números. Caso as adaptações necessárias nas emendas comprometam o prazo estabelecido para concluir o relatório geral (segunda-feira), é possível que se opte por rejeitar a modificação mandada pelo governo, disse o presidente da comissão mista, Humberto Souto (PFL-MG). O ministro do Planejamento, Beni Veras, disse que a modificação foi imposta pelo TSE, que tem autonomia para definir sua proposta de Orçamento. Não tivemos escolha, afirmou, dizendo que o TSE chegou a ameaçar com a abertura de uma ação judicial caso as verbas pleiteadas não fossem acrescentadas. Segundo Veras, a alteração só foi encaminhada ao governo pelo TSE há cerca de dez dias. Conforme o deputado Humberto Souto, o governo já começou errando quando enviou o projeto original, em 31 de agosto, sem um Orçamento para o TSE. A falha, segundo ele, obrigou a comissão a fazer emendas tirando da reserva de contingência R$ 350 milhões para destinar ao tribunal. Apesar de ser o ministro responsável pelo Orçamento, Veras disse à Folha não ter certeza se havia dotação para o TSE no original. Acho que tinha alguma coisa. Segundo Souto, a falta de dotação para o TSE foi motivo de convocação do ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE, para falar na comissão. Sepúlveda disse à comissão que o governo não incluiu no projeto original o orçamento do TSE porque não quis. O tribunal, diz, teria mandado a tempo a proposta ao Planejamento. Texto Anterior: Brasileira quer chefia de novo programa Próximo Texto: SP vai receber menos recursos Índice |
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