São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994
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Ajuste fiscal é prioridade para Malan

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma vez confirmada a designação de Pedro Malan para o Ministério da Fazenda, fica definida a política econômica do governo FHC: ênfase inicial no ajuste fiscal e reforma da economia, com ampla privatização, permitindo mais à frente a redução dos juros e o equilíbrio da taxa de câmbio.
Incluem-se nesse roteiro a manutenção do estímulo às importações, desindexação e maior liberdade cambial, ou seja, mais liberdade para o trânsito no país de moeda e mercadorias estrangeiras.
Segundo tem comentado o próprio Pedro Malan, trata-se de manter o Plano Real como tem sido aplicado até aqui, sem mudanças drásticas de rumo. Mas com o esforço principal no ajuste do setor público e nas reformas que reduzam o custo da atividade produtiva no Brasil.
A manutenção no poder da equipe que pensou e aplicou o Plano Real exclui a possibilidade de mudanças fortes, como a reivindicada, por exemplo, pelo empresariado de São Paulo, que pedia a rápida valorização do dólar em relação ao real.
Nesse sentido, a confirmação de Malan e de sua equipe representam uma derrota política para esse empresariado.
Para a equipe, a cotação do dólar deve subir, mas lentamente, em consequência do andamento de duas medidas do plano: o aumento das importações e o avanço no ajuste fiscal.
O aumento nas importações, considerado essencial pela equipe, tanto para segurar preços quanto para equilibrar a taxa de câmbio, vai elevar a demanda por dólares. E, com isso, sobe a cotação da moeda americana.
Por outro lado, com o avanço no ajuste do setor público, acredita a equipe, diminui a necessidade do governo de se financiar com a colocação de títulos de curtíssimo prazo, que pagam juros altos para serem aceitos.
O avanço no ajuste do setor público, diminuindo o déficit estrutural, tanto reduz a necessidade do governo tomar dinheiro emprestado quando aumenta a credibilidade na política econômica.
Os dois fatores levarão à queda dos juros internos, com a consequente valorização do dólar. Hoje, entra muito dólar porque os investidores querem aproveitar as taxas de juros brasileiras, que rendem muito mais que a externa.
Na medida em que a diferença entre as taxas se estreitar, deve se reduzir a entrada de dólares, permitindo o equilíbrio no câmbio.
Não é possível determinar o prazo, porque tudo depende do andamento do ajuste do setor público, que é uma questão política. Depende inclusive de reformas constitucionais.
Ocorre que, do ponto de vista de Malan, a única forma de avançar substancialmente no programa de estabilização é pelo ajuste fiscal, por mais difícil que seja.
O equilíbrio das contas públicas obtido até agora é provisório. Os déficits potenciais permanecem. São os "buracos" nas contas da Previdência, do FGTS, dos governos e bancos estatais.
O equilíbrio provisório permitiu lançar o Plano Real. Mantê-lo e aprofundá-lo, levando a inflação para índices de 1% ao mês, exige o verdadeiro ajuste do setor público, tal é o pensamento de consenso dentro da equipe.
A privatização é necessária, como tem dito Edmar Bacha, para fazer caixa para financiar as demais reformas do setor público, todas muito custosas no início.

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