São Paulo, sábado, 3 de dezembro de 1994 |
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Contadores são alvo da Receita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Receita Federal quer responsabilizar os contadores e assessorias contábeis como co-autores de fraudes contra o Fisco quando for constatada a sonegação de impostos.A partir de agora, a Receita vai incluir os contadores nas representações criminais encaminhadas à Procuradoria Geral da República contra empresários acusados de crimes fiscais. Segundo o chefe da Divisão de Inteligência Fiscal da Receita, Fernando Gregório, "os contadores no mínimo são coniventes com as fraudes contra o Fisco, pois assinam todos os documentos contábeis das empresas". A legislação para co-responsabilizar os contadores existe desde 1990, quando foi editada a lei nº 8.137 (trata dos crimes tributários), mas até agora praticamente não foi usada. O artigo segundo da lei prevê a prisão de quem usar ou divulgar programas de processamento de dados que permitam ao contribuinte elaborar informações contábeis diferentes daquelas que, por lei, devem ser fornecidas ao Fisco. Esses mecanismos diminuem o Imposto de Renda a ser pago pelas empresas. Segundo Gregório, existem contadores que assinam três balanços diferentes para uma mesma empresa. "Um é para o Fisco, que mostra a empresa endividada. Outro é para os bancos, quando elas precisam de empréstimos, mostrando boa saúde financeira. O balanço real é aquele que vai para o dono da empresa", afirma. Além de combater a sonegação de impostos, com esse projeto a Receita pretende atuar em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade para excluir do mercado de trabalho os maus profissionais. Texto Anterior: Argentina tem déficit comercial Próximo Texto: IR das empresas pode voltar a ser anual Índice |
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