São Paulo, sábado, 3 de dezembro de 1994
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Saiba o que é o tratado

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O acordo mundial do comércio levou oito anos para ser finalizado. Sob o título de Rodada Uruguai, uma conferência de 124 países realizou desde 1986 negociações que com frequência pareceram infindáveis.
Atritos entre EUA e Europa sobre o protecionismo dado a produtos agrícolas e têxteis colocaram em risco mais de uma vez o sucesso da conferência. O Brasil desempenhou papel importante para o seu êxito.
Na média, as tarifas aduaneiras mundiais serão diminuídas em 40%. Calcula-se que até o ano 2005, o acordo vai fazer a renda mundial crescer em US$ 510 bilhões.
Com o novo acordo, o Gatt, criado em 1948 como entidade provisória, deixa afinal de existir. A conferência que originou o Gatt, realizada em 1947 em Genebra, reuniu apenas 23 países.
Embora as formalidades para o início das atividades da Organização Mundial do Comércio (OMC) estejam quase superadas, seu futuro ainda é incerto e demorará alguns anos até se ter certeza da sua sobrevivência.
Para poder ver aprovado o acordo no seu Congresso, o presidente dos EUA teve que aceitar uma condição dos seus oposicionistas: a criação de um conselho, formado por ex-juízes, para rever as decisões da OMC.
Se esse conselho decidir que os interesses dos EUA foram feridos de forma injustificada pela OMC três vezes em seguida, o Congresso poderá votar pela imediata saída norte-americana da entidade.
(CELS)

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