São Paulo, domingo, 4 de dezembro de 1994
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Embratel mutilada

CARLOS HEITOR CONY

RIO DE JANEIRO – Machado de Assis dizia que no Brasil tudo é possível. Da mula-sem-cabeça ao saci, da correção monetária aos monopólios mais estranhos. Justo no momento em que se questiona o monopólio de uma estatal sobre o petróleo, abre-se a porta para um futuro monopólio privado de comunicação interativa.
O governo Itamar Franco, através de seu ministro das Comunicações, se ainda não assinou deverá assinar, nas próximas horas, medida que permitirá à Embratel operar satélites com a banda KU. O Luís Nassif, esta semana, alertou para a questão. Não vem ao caso discutir detalhes técnicos. A banda KU é o futuro das comunicações. Privar a Embratel de ter acesso a esse canal é abrir a possibilidade para a empresa privada mais cedo ou mais tarde se apoderar de um monopólio na prática. A citação de nomes é dispensável.
A Embratel solicitou a uma empresa internacional, a Hughes, que acrescentasse ao próximo satélite a banda KU, que permitirá, em qualidade digital, o uso interativo de programas, filmes, movimentos bancários em escala mundial etc. Tudo isso sem aumento no preço e dentro da mais absoluta legalidade.
Além de legal, a solicitação da Embratel impediria a formação de um truste (nacional ou internacional, pouco importa) de comunicações tecnologicamente mais adiantadas.
Se a questão é simples no aspecto legal e técnico, no campo político foi criada a pressão habitual em defesa de grupos particulares. Nassif cita nominalmente o senador Júlio Campos, que torpedeou a Embratel invocando a necessidade de uma nova licitação para que o satélite mudasse de banda.
Bem, o assunto não é habitual neste espaço. Mas tenho opinião sobre os monopólios: sou contra. Mas há uma gradação: entre o monopólio estatal e o privado, prefiro o estatal. E a modernidade prometida por FHC será problemática a partir do momento em que as comunicações pertencerem a um só grupo ou a um só homem.

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