São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 1994 |
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Lixo de SP terá nova megalicitação
DANIEL CASTRO
A decisão só depende de pareceres jurídicos que fundamentem a anulação de licitação atualmente em disputa na Justiça e suspensa desde junho passado. Criticada por empreiteiros novatos no ramo de limpeza pública, a licitação se tornou alvo de uma "batalha judicial" que alimentou pelo menos 12 processos. A maioria desses processos contesta regras da concorrência que, supostamente, favoreceriam as empresas que já prestam serviços de limpeza à prefeitura. Se for feita uma nova concorrência, será a terceira tentativa em dois anos. A primeira licitação, no final de 92, também gerou disputa judicial e acabou sendo anulada. A partir de dezembro de 92, a limpeza pública passou a ser feita através de contratos de emergência (sem licitação), cujos preços, em média, são 15% superiores aos fixados na concorrência de 93. "Tudo indica que faremos uma nova licitação", disse o secretário de Vias Públicas e de Serviços e Obras, Reynaldo de Barros. O secretário avalia que uma nova licitação seria o caminho mais rápido para a regularização jurídica dos contratos de coleta de lixo. A prefeitura teme que a disputa judicial pela concorrência aberta em 93 continue por vários anos. A anulação poria fim aos processos. Segundo Barros, a nova licitação deverá manter a mesma estrutura da lançada há um ano, que divide a cidade em sete áreas. Mas deverá sofrer modificações. O secretário não informou quais mudanças estão sendo estudadas. A intenção de fazer nova concorrência foi comunicada aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município, que aprovaram a idéia. Críticas A concorrência de 93 foi acusada por empresários de favorecer as "grandes" empresas do setor, principalmente as que já prestam serviços para a prefeitura –Enterpa, Cavo, Vega-Sopave e CBPO. Mas apenas oito empresas chegariam à disputa final, em junho. As propostas técnicas das empresas Rek e SPL (grupo Splice) foram revistas e rejeitadas. Texto Anterior: Entrega de cortinas atrasa ' Próximo Texto: "Estava noivo e iria casar" Índice |
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