São Paulo, quinta-feira, 8 de dezembro de 1994
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Senado aprova projeto que concede anistia a Lucena

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado Federal aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que concede "ampla e geral" anistia ao presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB).
Lucena, que havia sido reeleito na última eleição, teve sua candidatura cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter usado indevidamente a gráfica do Senado para imprimir 130 mil calendários distribuídos aos seus eleitores. Foi condenado também a três anos de inelegibilidade.
O projeto, que agora será submetido à Câmara dos Deputados, beneficia todos os candidatos às eleições de 94 que forem processados ou condenados por uso indevido da gráfica do Senado.
Apenas Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o projeto. Os senadores Esperidião Amim (PPR-SC), Epitácio Cafeteira (PPR-MA) e Raimundo Lira (PFL-PB), contrários à proposta, retiraram-se do plenário.
Votaram a favor da anistia 42 senadores, inclusive o líder do governo, Pedro Simon (PMDB-RS).
Sete votaram em causa própria. Estão sendo investigados ou processados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos seus Estados, pela impressão de propaganda eleitoral na gráfica.
São eles: Albano Franco (PSDB), governador eleito de Sergipe, Antônio Mariz (PMDB), governador eleito da Paraíba, Aluízio Bezerra (PMDB-AC), Alexandre Costa (PFL-MA), Carlos Patrocínio (PFL- TO), Marluce Pinto (PTB-RO) e Lourival Baptista (PFL-SE).
Segundo relação divulgada pela gráfica do Senado, ao todo são 16 os parlamentares investigados ou processados pela mesma prática.
O projeto foi idealizado pelo advogado Saulo Ramos. O primeiro-secretário do Senado, Júlio Campos (PFL-MT), colheu assinatura de líderes partidários (PMDB, PFL, PSDB, PDT, PTB, PP e PRN) para garantir tramitação em regime de urgência.
O projeto, que determina o arquivamento de todos os processos contra os parlamentares e o restabelecimento dos direitos alcançados, precisa, depois de aprovado no Congresso, ser sancionado pelo presidente Itamar.(Raquel Ulhôa)

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