São Paulo, sábado, 10 de dezembro de 1994
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Descentralização e integração regional

CHOPIN TAVARES DE LIMA

A eleição de Mário Covas é a reposta do eleitor paulista para as práticas anacrônicas de gestão pública que vinham sendo observadas e, também, uma clara opção por um futuro mais justo e promissor. Esta vitória possui dois significados claros para a política paulista.
Voltam as perspectivas de democratização, participação e descentralização no processo decisório estadual, abandonadas nas práticas administrativas da última gestão. Na atual conjuntura, recuperar tais compromissos significa colocar-se novamente no rumo das importantes mudanças gerenciais observadas no setor público. A retomada da transparência e da moralidade é, pois, um imperativo para a eficácia e a eficiência da gestão governamental.
Acrescente-se que o governador eleito tem uma história política que o situa no campo e nos contornos do que pode ser chamado de campo popular da política nacional e estadual. Este campo popular, no seu sentido mais amplo, deverá ser a resistência para as ameaças de rearticulação de modelos de desenvolvimento excludentes que tem pairado sobre o cenário da crise no Brasil dos anos 80 e 90.
Para os setores situados no campo popular, a integração internacional e a estabilização econômica são processos que devem submeter-se à lógica da equidade social, da integração social e da melhoria das condições de vida para a maioria da população brasileira. Modernizar o país e o Estado significa, como afirmado na campanha eleitoral, um compromisso com a diminuição das desigualdades de nossa sociedade.
Cada ação de ajuste da administração estadual e todas as políticas públicas que serão colocadas em prática pelo novo governo levarão a chancela, a garantia dos compromissos vitoriosos com a moralidade na gestão pública, a modernização administrativa e a obtenção da máxima eficiência na aplicação dos recursos públicos.
São duas tarefas de inserção concomitantes: aparelhar o Estado de São Paulo visando a integração do Brasil nos modernos sistemas produtivos e, ao mesmo tempo, resgatar a enorme dívida social com a inclusão das camadas marginalizadas do povo paulista nesse processo.
Nesse quadro de preocupações a descentralização aparece como uma das grandes políticas de enfrentamento da crise e da reforma do Estado. A descentralização cria uma proximidade entre o executor e os beneficiários dos gatos públicos que fomenta a participação destes no controle da aplicação dos recursos e na avaliação dos seus resultados. A descentralização faz o cidadão aliado da administração pública, dá-lhe voz, instiga-o a participar ativamente.
Setores como educação, saúde e habitação apresentam uma complexidade de problemas que não se resolvem apenas com políticas setoriais corretas e implementadas segundo padrões de eficiência. Descentralizar nestes casos é garantir bons resultados. A merenda escolar, por exemplo, depois de ter sua gestão descentralizada, tornou-se mais barata, de melhor qualidade e mais apreciada pelos alunos.
Descentralizar demanda um grande esforço de articulação intersetorial, intergovernamental e de engajamento administrativo e financeiro das instâncias envolvidas. Implica redefinir as relações entre esferas de governo, as relações entre os diferentes órgãos e setores do governo e a relação Estado-sociedade. Requer, portanto, o resgate das instâncias que possibilitaram sua realização nas diferentes regiões do Estado.
Para tornar perenes as ações de descentralização é necessário articular os municípios, dar apoio aos órgãos setoriais do governo nas regiões e criar canais de comunicação com o setor privado local visando o estabelecimento de parcerias. A articulação regional, como se vê, é imperativa para a descentralização e só é possível se existir um fórum que possa reunir esses agentes.
Os esforços de descentralizar realizados no Estado de São Paulo mostraram como os municípios podem se associar para a realização de projetos de interesse comum. Os colegiados de representantes da comunidade, das prefeituras e dos órgãos do Estado na região discutiram articuladamente seus problemas, o que possibilitou soluções dos mais diferentes tipos.
Assim, foram criados, entre outros, por exemplo, consórcios intermunicipais para a despoluição de rios, para a montagem e manutenção de padarias visando o abastecimento as escolas, para a aquisição de maquinário de necessidade comum de vários municípios e preço superior às possibilidades de um isoladamente. Ao Estado coube o trabalho de articular esses interesses de maneira a agrupá-los.
Quando necessário, o Estado auxiliou financeiramente algumas destas iniciativas e o fez confiante da boa aplicação dos recursos pois, seus agentes participaram ativamente da identificação do problema, articularam os agentes locais envolvidos e estavam próximos, fiscalizando os gestores.
O interior do Estado de São Paulo é hoje o segundo maior mercado do país. Setores produtivos têm se expandido fora da região da capital. O fluxo migratório vindo das cidades do interior paulista tem diminuído como resultado desse crescimento econômico. Os municípios, por sua vez, têm hoje mais condições financeiras para enfrentar suas necessidades.
Ao governo do Estado cabe, cada vez mais, exercer o papel de articulador, de indutor de políticas e programas que possam ser geridos nas regiões, próximo dos beneficiários. Revitalizar os foros de integração regional é restabelecer a capacidade de articulação indispensável à descentralização.
Manter um canal de comunicação que possibilite ao governo do Estado dialogar, estabelecer parcerias e ações conjuntas com o setor privado e as diferentes esferas do setor público localizadas nas regiões, é uma resposta aos anseios de modernização da máquina estatal e aprofundamento dos mecanismos de participação, é a reengenharia gerencial aplicada no setor público, a aproximação entre o Estado e seus clientes –os cidadãos.

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