Folha de S.Paulo - Estabilização sem atalhos enganosos

São Paulo, domingo, 11 de dezembro de 1994

Estabilização sem atalhos enganosos

ANTONIO KANDIR

Na antevéspera da posse do presidente eleito, duas considerações se impõem quanto ao Plano Real que, nascido e conduzido por sua determinação, acabou por levá-lo ao cargo máximo da República: 1) em grandes linhas, foi o melhor plano possível até aqui; 2) há ainda um longo caminho a percorrer, com uma bifurcação pela frente.
Nas circunstâncias políticas em que nasceu o processo de estabilização, optou-se corretamente por emprestar-lhe as características de um "plano ponte", firme o suficiente para derrubar a inflação e angariar a confiança do público e flexível o bastante para postergar algumas decisões-chave para o novo período presidencial, quando, apostava-se, seriam muito favoráveis as condições políticas para a estabilização da economia.
Bafejado pela sorte de um imprevisto escândalo do Orçamento, que enfraqueceu as resistências do Congresso e abriu a oportunidade de implementação do ajuste fiscal de emergência, o plano contou ainda com o comando virtuoso de FHC, que soube aproveitar a oportunidade aberta pelo escândalo e demonstrou coragem ao dar consequência prática ao engenhoso mecanismo da URV.
O real cumpriu assim, brilhantemente, seus objetivos intermediários: derrubou a inflação, conquistou grande adesão social à meta de estabilização econômica e criou condições políticas favoráveis à recuperação definitiva da confiança na moeda nacional.
Agora cumpre consolidá-lo. Uma alternativa seria adotar a plena conversibilidade do real e estabelecer paridade fixa entre a moeda nacional e o dólar.
A tentação de adotar a alternativa da plena conversibilidade com taxa de câmbio fixa está em que ela supostamente permite, ao subordinar a variação da quantidade de moeda nacional à variação de divisas fortes em poder do Banco Central, contornar os obstáculos políticos inerentes à sempre complicada reorganização institucional da gestão monetária e fiscal.
Com esse artifício imagina-se obrigar o governo e as forças políticas à disciplina fiscal necessária à sustentação da paridade cambial.
Superestimam-se os ganhos de curto prazo ("choque de credibilidade") e minimizam-se os efeitos negativos a prazo mais longo: perda de competitividade exportadora, alta dependência do afluxo de capitais externos, concentração do investimento nos setores em que já existem vantagens comparativas consolidadas, inibindo o "upgrading" da estrutura industrial.
Mais grave: obscurece-se o fato de ser altamente provável que, frente aos desequilíbrios acumulados pela sustentação da paridade cambial e sendo inescapável o ajuste fiscal, tenha-se de fazê-lo, mais à frente, em condições políticas bem menos promissoras e com um custo social mais elevado.
O caminho da reorganização institucional não é capaz de produzir choque similar de credibilidade. Passa por mudanças estruturais, muitas de natureza constitucional, que dependem de negociação, mas é o único caminho consistente em nossa ainda relativamente fechada economia.
E hoje existem as condições políticas para marchar com êxito nessa direção. Seria um crime desperdiçar essa oportunidade.
O Presidente da República –eleito com 54% dos votos, com aliados nos principais governos dos Estados e em vias de construir sólida base de apoio no Congresso– tem compromisso firmado com a luta antiinflacionária.
Acresce termos uma sociedade que majoritariamente rejeita qualquer ruptura com a estabilidade alcançada, tendo-o demonstrado nas urnas com inequívoca clareza.
A hora, portanto, é agora. Trata-se de aproveitar, com coragem e virtude política, a fortuna de contar com condições favoráveis para enfrentar de frente a tarefa essencial e inescapável de reorganizar financeira e administrativamente o setor público.
Sem isto, não haverá consolidação da estabilidade econômica, retomada sustentada do desenvolvimento e melhoria contínua da qualidade de vida dos brasileiros.

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