São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 1994
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Promotora acha que leis estão ultrapassadas

ESTANISLAU MARIA
DA REPORTAGEM LOCAL

"O código penal é totalmente inadequado à realidade brasileira". Esse é o diagnóstico da promotora Luiza Nagib Eluf, 39, integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Luiza aponta o artigo que define o crime de sedução como o mais atrasado.
Segundo ela, a primeira mudança seria o enquadramento dos crimes sexuais como sendo contra a pessoa, deixando de serem crimes contra os costumes.
"Sai da esfera dos costumes –às vezes, de conotação moralista– para uma concepção de defesa dos direitos humanos", diz ela.
"Sexo oral e anal devem ser incluídos também como estupro. E os demais crimes devem ser definidos como abuso sexual. É humilhante ver os atuais artigos que distinguem homens e mulheres."
Luiza aconselha todas as mulheres violentadas a procurar a Justiça. "Se há provas, a gente consegue condenar o agressor."

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