São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994
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Técnicos não chegam a acordo para carros

Argentina quer sobretaxar o que importar a mais do Brasil

JOÃO BATISTA NATALI
ENVIADO ESPECIAL A OURO PRETO

Terminou ontem com a constatação de malogro, em Ouro Preto (MG), a negociação entre Brasil e Argentina destinada a liberalizar o intercâmbio bilateral do chamado regime automotivo.
O Mercosul (Mercado Comum do Sul) entra em vigor a 1º de janeiro sem que o governo brasileiro tenha obtido de seu principal parceiro concessões de peso no setor de veículos e autopeças.
O ministro da Fazenda, Ciro Gomes, já havia admitido a existência de pendências. Mas ele procurou ao mesmo tempo minimizá-las, ao declarar que tudo se reduzia à negativa da delegação argentina em incluir no regime automotivo –passível de vantagens aduaneiras pelas normas do Mercosul– os 30% das autopeças brasileiras que não se destinam diretamente às montadoras.
Mas a Folha apurou que, em verdade, a divergência é bem maior. A Argentina quer taxar em 35% os veículos e peças importados acima de uma conta bilateral de compensação.
Isso significa que, se a indústria automobilística argentina for capaz de colocar no Brasil US$ 100 milhões e se paralelamente o Brasil tiver agressividade para vender bem mais que isso –é o cenário anualmente verificado–, o imposto incidiria sobre a diferença.
Com isso, acima de determinado limite, as autopeças e automóveis brasileiros só atravessam a fronteira argentina se pagarem a TEC (Tarifa Externa Comum), o mesmo que aquele país cobraria da Coréia ou Japão.
As autopeças e veículos representam um quarto dos intercâmbios bilaterais e totalizaram, no ano passado, US$ 300 milhões. É o mais importante item de manufaturados na área do Mercosul.
A Folha também apurou que a questão é objeto de tensão dentro do governo brasileiro. O Itamaraty acredita que Ciro Gomes não foi hábil o bastante para arrancar maiores concessões dos argentinos, quando esteve em Buenos Aires na semana passada.
O governo argentino havia concordado em considerar nacionais os componentes brasileiros que entrassem na montagem de seus veículos e, para efeito do regime de compensação, para cada US$ 120 em autopeças ou automóveis brasileiros importados, contabilizaria a quantia de US$ 100, o que resulta, na prática, na adoção de uma ligeira preferência comercial.
Outra pendência de menor porte foi concluída em detrimento do Uruguai, que monta automóveis a partir de autopeças integralmente importadas.
A delegação uruguaia não conseguiu, conforme desejava, exportar esses veículos para o Mercosul sem certificados de procedência. Com isso, apenas a parcela relativa à mão-de-obra se beneficia das taxas preferenciais.

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