São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994
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Senado aprova projeto de pensão para ex-presidentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que cria pensão mensal e vitalícia aos ex-presidentes da República, com valor sempre igual ao salário pago ao presidente no exercício do cargo.
O projeto de lei ainda será submetido à votação da Câmara e depois à sanção do presidente Itamar Franco, se for aprovado em sua gestão.
O projeto beneficia o próprio Itamar e é retroativo, para estender o pagamento da aposentadoria ao senador José Sarney (PMDB-AP), que exerceu o cargo de presidente da República entre 1985 e 1990.
O subsídio não será pago ao ex-presidente Fernando Collor, que renunciou ao cargo antes do final do mandato (no processo de impeachment). O projeto só beneficia os chefes do Executivo federal que cumpriram integralmente o mandato.
Foi aprovada uma emenda do senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), que proíbe ao ex-presidente acumular a pensão (ou subsídio especial como classifica o projeto de lei) com qualquer outra remuneração paga pelos cofres públicos.
Isso significa, por exemplo, que se Itamar vier a ocupar uma embaixada do Brasil, terá de optar pelo subsídio (cujo valor, hoje, seria de R$ 3,5 mil, salário atual de presidente da República) ou pelo salário de embaixador.
Hoje os salários dos representantes diplomáticos brasileiros variam de US$ 8.500 (R$ 7.234) a US$ 19.000 (R$ 16.169). Valores, portanto, superiores ao da remuneração mensal do presidente.

Militares
Itamar Franco participou ontem, em Brasília, de uma cerimônia de cumprimentos a oficiais promovidos das Forças Armadas.
Depois ainda esteve presente no tradicional almoço de fim de ano promovido pelo ministros militares no Clube do Exército.

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Sobre o governo Itamar Franco à Pág. 1-8

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