São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Prostitutas entram na Justiça contra prisões

WALMIR DENARDIN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SOROCABA

Trinta e cinco prostitutas de Sorocaba (87 km a oeste de SP) estão entrando na Justiça com pedidos de habeas-corpus preventivos para continuar fazendo ponto em duas praças no centro da cidade.
Segundo o advogado das prostitutas, José Paulo Lopes, 43, os habeas-corpus visam garantir o "direito de ir e vir" das mulheres. "Elas estão sendo agredidas e presas arbitrariamente pela polícia."
"Esta ocupação não constitui crime", concorda o advogado criminalista Luiz Monteiro, 50. Segundo ele, o que as prostitutas não podem fazer em locais públicos é cometer "atos obscenos e atentados ao pudor".
Jussara Aparecida Rodrigues, 30, prostituta há dez anos, disse que isso não acontece nos largos do Rosário e do Canhão, em Sorocaba. "A maioria dos clientes são casados", afirmou. "Ali nas praças a gente só conversa rapidamente sobre o preço e onde vai ser o programa. Aí sai um na frente e o outro atrás", afirmou.
Segundo Jussara, os encontros acontecem em hotéis nas redondezas. O preço está fixado em R$ 15,00. "Quem faz bagunça por ali são os travestis, não a gente."
Cerca de 50 prostitutas trabalham nas duas praças, segundo Lopes, porque há 12 anos a prefeitura desapropriou a área da Zona do Meretrício, na Vila Barão. "É preciso que seja criado um local adequado para o 'trottoir"', disse o advogado. "Mas se as mulheres quiserem continuar no centro, elas têm esse direito", afirmou.
O delegado José Olímpio Prette, 41, do 5º Distrito Policial, responsável pelo policiamento no centro da cidade, disse que desconhece as denúncias de agressão contra prostitutas. "O que temos são denúncias de que elas importunam as pessoas e roubam seus clientes."
Para o delegado, as prostitutas têm garantido o "direito de ir e vir" (artigo 5º da Constituição). "O que elas não têm é o direito de importunar as pessoas", disse.
O tenente-coronel Ivan Vieira de Camargo, 49, comandante do 7º BPM, negou que policiais militares estejam agredindo prostitutas. Segundo Camargo, a orientação é para que sejam feitas "abordagens de rotina para ver se elas não estão com drogas ou armas".

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