São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994 |
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TV paga tem licitação em 15 capitais
ELVIRA LOBATO
Esta reportagem, refere-se ao deputado Luiz Viana Neto (PFL-BA), como sendo Luiz Viana Filho. O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei da TV a cabo. O texto admite participação estrangeira de até 49% nas TVs a cabo brasileiras e obriga as operadoras a reservar seis canais para uso do Senado, Câmara, Assembléias Legislativas e Universidades. Enquanto o projeto tramitava no Senado, o governo deslanchou o processo de abertura do mercado para as TVs por assinatura com transmissão de sinais por microondas (conhecido como MMDS), que competirão com as TVs a cabo. O Ministério das Comunicações lançou editais de concorrência para TVs por microondas em 15 capitais: Vitória, Salvador, Aracajú, Maceió, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luis, Manaus, Macapá, Boa Vista, Porto Velho, Rio Branco, Cuiabá e Palmas. O ministro das Comunicações, Djalma Morais, havia prometido ao Congresso Nacional, no primeiro semestre, que não daria novas concessões antes que fossem aprovadas as leis sobre as TVs por assinatura (cabo e MMDS), mas pediu rapidez aos parlamentares. O Congresso apressou a lei da TV a cabo, mas o projeto para o MMDS foi deixado em segundo plano. O texto ainda está com o relator, Luiz Viana Filho (PFL-Ba). O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Umberto Souto (PFL-MG), disse que por causa das eleições deste ano, a Câmara não conseguiu levar os dois projetos adiante, simultaneamente. Perguntado se o governo havia atropelado o Congresso ao lançar os editais, Souto afirmou: "Não sei se atropelou ou se apenas cumpriu sua parte, já que nós haviamos prometido aprovar o projeto com rapidez". Os editais deverão provocar uma "corrida" de grandes grupos empresarais, interessados em disputar o mercado de TVs por assinatura. O Ministério das Comunicações já recebeu cerca de 1.700 pedidos para MMDS. LEIA MAIS sobre concessões na pág. 2-10 Próximo Texto: Voto antecipado ; Linha de frente ; No Mercosul ; Nado livre ; Sozinho na raia ; Mesa e sobremesa ; Campanha na rua ; Prudência na direção ; Mil e uma ; Nova geração ; Força maior ; Parte do leão Índice |
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