São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 1994
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A receita do Imposto Único

MARCOS CINTRA

Ao aproximar-se o fim da vigência do IPMF, é oportuno observar que a experiência desse imposto reforça a tese de que a alíquota de 1% do Imposto Único é capaz de produzir a receita dele esperada.
Convicção reforçada pelas diferenças substanciais entre eles, que vão além dos aspectos conceituais entre os modelos de unicidade e de multiplicidade tributárias.
O IPMF tributa, cumulativamente, as transações financeiras, enquanto o Imposto Único tributa os rendimentos reais; o IPMF não tributa a movimentação de numerário, o Imposto Único sobretaxa saques e depósitos em moeda; o IPMF contém incontáveis imunidades, o Imposto Único é universal; o Imposto Único não induz à sonegação, em face do balanço negativo entre a economia tributária e os custos da evasão, o IPMF é um forte indutor da evasão, pelo "efeito dedo-duro" produzido pelo fato de a Receita usá-lo para controle da arrecadação dos outros tributos.
Essas diferenças respondem pelas discrepâncias nas previsões de receita do Imposto Único, diante da realizada pelo IPMF. Pois, neste, as imunidades constitucionais são expressivas, não gravando, por isto, representações diplomáticas, sindicatos, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos etc.
Por exemplo, entidades mantenedoras, sem fins lucrativos, como fundações ligadas a conglomerados financeiros, não são taxadas pelo IPMF. Mas seriam pelo Imposto Único.
Reafirmamos que, com alíquota de 1%, o Imposto Único irá gerar arrecadação de US$ 100 bilhões, mais que suficiente para a manutenção de um aparato público capaz de exercer suas funções essenciais de forma produtiva e eficaz. Se a alíquota mais adequada é 1%, 0,8% ou 1,2%, vai depender da meta de arrecadação.
A arrecadação do Imposto Único seria maior com a estabilidade monetária, pois seriam sobretaxados os saques de numerário do sistema bancário.
São pontos que deixariam de suscitar comentários se os críticos do Imposto Único se dessem ao trabalho de ler, com mais atenção, os projetos que se propõem discutir.

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