São Paulo, terça-feira, 20 de dezembro de 1994
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Governo pode eliminar indexador do SFH

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve aprovar amanhã a extinção do principal indexador dos financiamentos habitacionais, a UPF (Unidade Padrão de Financiamento). A medida poderá reduzir o valor real dos imóveis financiados para a classe média.
O indexador, cujo valor está congelado desde o real, serve para determinar o valor máximo dos imóveis e dos financiamentos permitidos pelas regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Hoje, o preço máximo de um imóvel financiado pelo SFH é de 15 mil UPFs, ou R$ 112,8 mil. O valor máximo do financiamento é de 7,5 mil UPF (R$ 56,4 mil). Ambos deverão ficar fixos.
A medida, proposta pelo Banco Central como parte do processo de desindexação da economia, será apreciada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Segundo especialistas, o fim da UPF poderá provocar perda do valor real dos financiamentos do SFH, caso o preço dos imóveis suba com a inflação. Os tetos para os financiamentos não acompanharão essa alta de preços.
As demais regras do SFH, como a correção das dívidas dos mutuários e das prestações mensais, não serão alteradas por enquanto.
O CMN poderá também flexibilizar o arrocho ao crédito, mas tal medida só vigoraria em janeiro. O arrocho é feito pelo governo através de recolhimentos compulsórios ao BC de recursos bancários.
Aluguéis
O assessor especial de Preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, afirmou ontem que os contratos de aluguéis renegociados após julho só poderão ser reajustados depois de 12 meses.
Ele esteve reunido durante a tarde de ontem com representantes do setor imobiliário para discutir a questão dos aluguéis.
A Medida Provisória que criou o real estipula que os contratos firmados entre proprietários e locatários após a adoção da nova moeda não poderão ser corrigidos antes de um ano. Esta regra valeria para contratos renegociados.
Dallari afirmou que "os acordos são válidos e serão respeitados". Segundo ele, o governo constatou fortes pressões inflacionárias no setor nos últimos meses e "espera que isto esteja chegando ao fim".

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