São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Contas do governo podem ameaçar o Real
LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
As três tarefas são importantes para o sucesso do Plano Real e não dependem das reformas constitucionais, consideradas pela equipe econômica como próxima etapa da estabilização. Na área econômica, as reformas estruturais envolvem mudanças no sistema tributário e previdenciário. Enquanto essas reformas não forem feitas, o governo terá de fazer controle rígido dos gastos públicos para administrar o déficit potencial de R$ 10 bilhões previsto no Orçamento da União no próximo ano. Além de perder os R$ 4,5 bilhões de receita do IPMF, que acaba este ano, estão faltando R$ 2 bilhões para implantar a segunda etapa da isonomia salarial dos servidores públicos. Por enquanto, sabe-se que a equipe econômica planeja cobrir o rombo com o combate à sonegação e recursos da venda de estatais. Salários e previdência A desindexação da economia deve ser feita nos primeiros meses do próximo ano. A equipe de FHC queria eliminar a Ufir mensal e o IPC-r ainda no atual governo, mas o presidente Itamar Franco não quis assumir o ônus político de antecipar de julho para janeiro o fim da correção salarial automática. O fim do reajuste automático dos salários pelo IPC-r deve ocorrer em janeiro. No caso da Ufir, o governo tem duas propostas: acabar com ela já em janeiro ou transformar a Ufir mensal em trimestral no primeiro semestre de 95 e em semestral na segunda metade do ano para extingui-la em 96. A renegociação das dívidas dos Estados e municípios já está sendo feita. Uma das idéias é a federalização desses débitos, que soma hoje R$ 23,1 bilhões. A principal dificuldade é que os Estados e municípios teriam de se comprometer a não emitir títulos públicos até o ano 2000. O futuro ministro da Fazenda, Pedro Malan, considera que é importante também sanear os bancos estaduais. Os novos governadores também terão de adequar a estrutura dos bancos estaduais, cortando pessoal, reduzindo agências. A Folha apurou que a equipe econômica considera necessário encontrar uma solução política e não apenas técnica para o problema dos bancos estaduais e das dívidas dos Estados. O apoio dos governadores é considerado importante para aprovar as reformas constitucionais. O Ministério da Previdência Social é o que mais depende das reformas constitucionais para resolver seus problemas. Hoje, a arrecadação das contribuições previdenciárias são suficientes apenas para o pagamento das aposentadorias e pensões, segundo o ministro Sérgio Cutolo. As despesas de pessoal já são pagas pelo Tesouro Nacional. A concessão de aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo, por exemplo, não pode ser feita sem as reformas, afirmou Cutolo. Hoje, o INSS (Instituto Nacional o Seguro Social) paga um salário mínimo a 11,2 milhões de aposentados e pensionistas. Agricultura Os problemas que o futuro ministro da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária terá de enfrentar já estão listados na pauta de uma reunião marcada para o próximo dia 11. As lideranças do setor atuantes no Congresso e nas entidades de classe acertaram previamente o encontro com integrantes da equipe econômica que continuam no próximo governo. As pendências vão desde a eliminação da TR como indexador dos contratos de financiamento agrícola até a elaboração de nova legislação antidumping para proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com preços abaixo do custo praticados nas importações. Também foi transferida para o próximo governo a conclusão das negociações da rolagem das dívidas vencidas de R$ 1 bilhão, assim como a indenização de R$ 765 milhões de perdas provocadas durante o Plano Collor 1. Texto Anterior: Amato pede revisão da abertura Próximo Texto: Área social depende da municipalização Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |