São Paulo, quarta-feira, 28 de dezembro de 1994 |
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Governo revê dívidas de produtores de cacau
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo aprovou uma resolução permitindo a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos, medida cobrada pelo senador eleito Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).A resolução foi aprovada na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) na quarta-feira da semana passada, mas não foi divulgada no dia junto com as demais decisões do Conselho. Somente ontem a medida –que dá liberdade ao Banco do Brasil para renegociar R$ 70 milhões das dívidas dos produtores de cacau sem limites de prazos ou juros mínimos– foi publicada pelo "Diário Oficial" da União. ACM vinha pressionando o governo pela renegociação das dívidas dos cacauicultores, pela concessão de um empréstimo de R$ 140 milhões sem correção monetária e por uma política de recuperação do setor. Segundo a Folha noticiou no mês passado, ACM utilizava como trunfos seu apoio à candidatura do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, e suas boas relações com o ministro Ciro Gomes (Fazenda). Na sexta-feira, Ciro anunciou em Salvador a renegociação das dívidas dos cacauicultores sem mencionar a decisão do CMN. Na ocasião, Ciro disse que os demais pleitos dos produtores de cacau baianos estavam em estudo pelo governo. Os cacauicultores fazem parte das bases políticas de ACM. O governador eleito da Bahia, Paulo Souto (PFL), apoiado pelo senador eleito, é produtor de cacau. As renegociações de dívidas de produtores nordestinos são polêmicas no governo desde que os usineiros alagoanos receberam tratamento privilegiado do BB no governo Collor. A área técnica da Fazenda já se posicionou contrariamente à concessão do empréstimo subsidiado reivindicado por ACM. O argumento principal é de que as condições propostas ferem as normas do crédito rural. ACM quer que o empréstimo de R$ 140 milhões não tenha correção pela TR (Taxa Referencial), seja a juros de 6% ao ano e com carência de quatro anos. São condições oferecidas apenas a microprodutores da cesta básica. A renegociação das dívidas, permitida pela resolução 2.135 do CMN, será feita caso a caso, e não sob condições únicas, como queriam os cacauicultores. O BB ainda não começou a renegociar as dívidas, o que só deverá ser feito no próximo governo. A resolução determina que os produtores devem procurar o banco até o final de março próximo. Texto Anterior: Collor mantém estilo milionário em Aspen Próximo Texto: FHC será consultado sobre abono ao mínimo Índice |
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