São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994 |
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Motta pode entregar 500 concessões de rádio
ALBERTO FERNANDES
Essas concessões estão congeladas desde 1990, por falta de decisões políticas do então presidente Fernando Collor e do atual presidente Itamar Franco. As rádios são disputadas por políticos, em função de sua influência junto aos eleitores. A decisão sobre quem receberá cada rádio ficará a cargo de Motta e do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, devendo passar pela aprovação do Congresso. Para conceder uma rádio em determinada cidade, o governo precisa de um estudo técnico no local para encontrar uma faixa de frequência disponível. Nos últimos quatro anos, os técnicos do governo encontraram 500 frequências que podem ser utilizadas por novas rádios. Após localizar uma frequência para a nova rádio, o ministério fica encarregado de pré-qualificar candidatos para a concessão. O processo é enviado, então, para o presidente, que escolhe um entre os candidatos selecionados. A decisão do presidente é pessoal. Em seguida, a concessão vai ao Congresso. A aprovação é considerada simplesmente formal. Até hoje, nenhuma concessão de rádio foi rejeitada pelo Congresso. Em função do período em que não aconteceram novas concessões, estão parados hoje no Ministério das Comunicações mais de 5.000 pedidos, enviados principalmente por prefeitos e empresas. As últimas concessões de rádio aconteceram ainda no governo José Sarney, quando o ministro das Comunicações era o hoje senador eleito Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). As demais 369 concessões estão com os editais de qualificação prontos. O Ministério das Comunicações precisa apenas publicar os editais e fazer uma seleção prévia dos candidatos, antes da decisão do presidente. Também estão prontos para a decisão do novo ministro projetos de lançamentos de satélites em parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de abrir, principalmente, novos canais de televisão por assinatura. Texto Anterior: Festa de Ano Novo Próximo Texto: Diplomata vai assumir secretaria ligada a Serra Índice |
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