São Paulo, terça-feira, 1 de fevereiro de 1994 |
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URV voluntária vai começar em março
SÔNIA MOSSRI; GUSTAVO PATÚ
Quando a URV se transformar em moeda, fase prevista por enquanto para junho, com o nome de "Real", o governo deverá editar medida provisória determinando os critérios de conversão de preços, salários, aluguel, prestação da casa própria, mensalidade escolar e demais contratos, apurou a Folha. A Casa da Moeda já iniciou o processo de impressão do "Real", que deve levar cerca de quatro meses, mas o "dia D" da reforma monetária ainda não foi definido pelo governo. Vai depender do processo de adesão dos agentes econômicos ao novo indexador a partir de março. Para evitar problemas com a implantação da URV, o governo está disposto até mesmo a adotar o controle de preços sobre setores oligopolizados, como alimentação, higiene e limpeza e indústria farmacêutica, apurou a Folha. O Ministério da Fazenda quer evitar a conversão de preços em URVs pelo pico, sobretudo quando o indexador se transformar em moeda. O presidente Itamar Franco está insatisteito com a explosão de preços e defende o tabelamento para produtos básicos e medicamentos. A implementação da URV como indexador e a autorização de seu uso como referencial para preços virão somente em março, processo condicionado ainda à aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que cria o FSE (Fundo Social de Emergência). Mais tarde haverá a criação da nova moeda. Ainda em fevereiro, o governo vai lançar uma campanha institucional sobre a URV, coordenada pelo secretário de comunicação institucional da Presidência, Augusto Marzagão. Num esforço de tentar mostrar que o índice não é manipulado, essa campanha deve mostrar valores da URV ao longo dos últimos 6 ou 12 meses. O ministro Fernando Henrique espera que antes da criação da nova moeda, a URV obtenha credibilidade da maior parte dos agentes econômicos, que passariam a usar o novo indexador voluntariamente. Por isso mesmo, a Fazenda não quer introduzir a URV de modo repentino. Regras fixas, através de medida provisória, viriam só na hora de implantar a nova moeda. Até agora, a equipe ainda não chegou a um consenso com relação aos critérios de conversão de cruzeiros reais para URVs depois da fase de adesão voluntária. Mesmo assim, a Fazenda definiu que a TR (Taxa Referencial de juros) não será extinta com a criação da URV. O Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliam que o fim da TR, que serve de base para correção da caderneta de poupança, saldo devedor no SFH e para vários contratos, geraria processos de contestação judicial. Próximo Texto: Fiesp cobra deputados Índice |
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