São Paulo, terça-feira, 1 de fevereiro de 1994
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Carga tributária pode aumentar 73%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ganho de arrecadação com o aumento da carga de impostos dos bancos vai ajudar a fechar em US$ 16,1 bilhões o FSE (Fundo Social de Emergência). O governo teve que elevar de 15% para 20% o percentual dos recursos dos tributos que vão fazer parte do FSE para compensar a perda de recursos do Fundo de Participação dos Estados e municípios. Essa decisão deverá dar mais de US$ 12 bilhões ao FSE, só com tributos que pertencem à União.
As instituições financeiras vão contribuir com mais US$ 1,1 bilhão entre PIS e Contribuição Social sobre o Lucro para o FSE. O Fundo terá ainda US$ 400 milhões de IR dos servidores federais, US$ 900 milhões de vendas das ações da Usiminas, CSN e demais participações minoritárias do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O FSE terá ainda US$ 1,1 bilhão de recursos adicionais com o aumento de 5% na alíquota do IR da pessoa física, o novo ITR (Imposto Territorial Rural) e o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) em operações de crédito e relativas a títulos e valores mobiliários.
A Receita Federal sustenta que os bancos, mesmo com aumento da carga tributária, continuam pagando pouco imposto. Um estudo feito pela Receita constata que em 1993 todas as instituições financeiras do Brasil recolheram apenas US$ 959 milhões de IR (Imposto de Renda). O recolhimento da contribuição social sobre o lucro dos bancos ficou em US$ 780 milhões.
Caso o Congresso Nacional eleve de 23% para 30% a contribuição social sobre o lucro dos bancos eles deverão recolher em 94 cerca de US$ 1,1 bilhão. O IR deverá continuar o mesmo. A decisão de obrigar os bancos a recolher o PIS deverá render novos US$ 720 milhões. Os bancos não recolhiam 0,75% de PIS sobre o faturamento como determina a lei sob a alegação de que não possuem faturamento.

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