São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Pedido de urgência

JANIO DE FREITAS

As tensões na cúpula da equipe econômica subiram muito nas últimas 48 horas, a partir da comunicação do ministro Fernando Henrique de que não tem mais condições de protelar o Plano de Estabilização, pretendendo que seja preparado pelo menos o indispensável para um lançamento parcial, incluindo a URV, em 1.º de março.Fernando Henrique precisa do lançamento no começo de março, mesmo que improvisado, para estar em condições de deixar o ministério, caso sua candidatura lhe pareça viável, antes de 3 de abril, prazo para a desincompatibilização eleitoral. Sem ter lançado a URV ou lançando-a muito próximo de 3 de abril, por certo lhe seriam desfavoráveis as reações à sua saída do ministério para candidatar-se.Há dificuldades, embora não se saiba ainda de que proporções, para a conciliação entre o propósito de Fernando Henrique e o lado mais responsável e não-carreirista da equipe, que admite riscos de desastre se o plano não estiver baseado em medidas bem estudadas e cercadas de cautela.Desacordo
As propostas do deputado Nelson Jobim para alterações constitucionais vão dar discussões que ninguém esperava, porque não motivadas por temas ásperos como a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações, reforma agrária, direitos sociais e individuais. Já no lote em que ele propõe as votações iniciais surge um dos casos inesperáveis: o fim da aprovação do Congresso para comprometimentos internacionais do Brasil.Qual é o inconveniente de que acordos e tratados sejam submetidos à aprovação do Congresso, a ponto de justificar que esta exigência seja retirada da Constituição? Mal ou bem, o Congresso representa, nestas votações, a multiplicidade do eleitorado, logo, os cidadãos. A proposta de Jobim começa por não ser democrática, portanto, concentrando na decisão apenas do presidente o poder de levar o país a compromissos internacionais.Além disso, ou com isso, sem o exame do Congresso amplia-se a possibilidade de comprometimentos mal conhecidos e até desconhecidos pela população. E tão graves quanto, por exemplo, o acordo de patentes que os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para adotar, com graves inconveniências para o futuro brasileiro. Este acordo, aliás, é a única explicação perceptível para a adoção da emenda constitucional no relatório de Nelson Jobim. E suficiente para sua recusa.Preparativos
Trinta correspondentes estrangeiros no Brasil estão viajando hoje para o Ceará, onde ficam até domingo. São convidados do governo Ciro Gomes, que lhes quer falar da sua administração e do cenário político-eleitoral.Dois ingredientes que, juntos, dispensam indagações sobre a intenção do convite.A sério
Nas conversas que manteve com parlamentares nos últimos dias, em torno de votações no Congresso, Fernando Henrique tentou despreocupá-los de sua candidatura com o argumento mais inesperado: "O plano dando certo, e eu estou convencido de que vai dar, seria muito difícil que eu pudesse deixar o ministério para me candidatar".Quer dizer que se o plano der em fracasso é que ele será candidato. Não é à toa que o argumento virou piada.

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