São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Indefinição atrasa votação do orçamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Indefinição atrasa votação de Orçamento
A tramitação do projeto de Orçamento da União para 1994 não será retomada até que o Congresso vote a emenda constitucional de estabilização, que cria o FSE (Fundo Social de Emergência). A decisão foi tomada ontem em reunião das lideranças partidárias na Câmara e Senado.
A nova versão do projeto de Orçamento, apresentada em dezembro, foi elaborada tornando-se como pressuposto a criação do FSE. Por causa dessa vinculação, os líderes acharam melhor esperar também para definir as novas regras de tramitação. A idéia principal é limitar o número de emendas para apressar o processo.
Ainda que não haja acordo concluído, já existe uma tendência bem delineada, disse ontem o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Raimundo Lira (PFL/PB). O acordo deverá prever apresentação apenas de emendas individuais, ou seja, não poderia haver emendas de bancada ou de partido.
A proposta do relator é de que o limite de emendas individuais seja de 10 por parlamentar. Mas ele acredita que o número a ser acertado fique próximo dos 20 ou 25. Normalmente, seriam 50. A maior pressão por possibilidade de apresentação de emendas vem do PPR e do PMDB. O PSDB e o PFL propõem que não haja emendas.
Caso seja aprovado o FSE, será considerada a versão proposta em dezembro e não o projeto original de Orçamento, que é de agosto de 1993. Isso implica na queda das quase 30 mil emendas apresentadas antes da revisão do projeto. A própria revisão está sendo considerada uma emenda, o que caracteriza as emendas dos parlamentares como subemendas.

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