São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Senadores passariam a ter novas funções

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No seu capítulo sobre modernização do sistema de representaçção política do país, a proposta preliminar de programa do PT propõe a redução do papel do Senado –deixaria de ser uma instância revisória da Câmara. Atualmente, todas as leis devem ser aprecviadas pelas duas casas. Os senadores passariam a tratar apenas de temas relacionados à Federação.
Várias das idéias contidas no documento do PT são objeto, agora, da revisão constitucional. O partido, porém, proibiu sua bancada federal de participar do processo revisional.
Uma das propostas já em discussão no Congresso prevê, por exemplo, a perda do mandato de parlamentares que trocarem de partido. Outra restringe a imunidade parlamentar a crimes de opinião.
Representatividade
O programa petista toca numa antiga reivindicação dos Estados mais populosos, especialmente São Paulo: "Cada cidadão, um voto". Atualmente, devido às distorções provocadas pelo regime militar, deu-se mais força aos Estados do Norte e Nordeste, mais facilmente controláveis à época.
Visando combater a influência do "poder econômico" nas eleições, o texto defende ainda a criação de um fundo estatal de financiamento dos partidos. Esse fundo só servirá para os partidos que tenham atingido um mínimo de 5% dos votos do país.
O PT deseja ainda combater um antigo privilégio das casas legislativas, seja em Brasília, nos Estados ou nos municípios: as carteiras de aposentadorias dos parlamentares. Defende também a adoção de facilidades para quebra do sigilo bancário de deputados e senadores submetidos a investigações.

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