São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994 |
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Receita devolverá IPMF a quem pedir
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse ontem que vai devolver o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cobrado em 1993 para todos os contribuintes que mandarem cartas ao fisco autorizando a quebra do sigilo bancário.Osiris Lopes Filho quer começar a devolver os US$ 270 milhões do IPMF cobrados indevidamente em 1993 dos contribuintes a partir de 8 de março próximo. Mas argumenta que, para isso, necessita das listas de todos os nomes de clientes que tiveram desconto do IPMF no ano passado. Boa parte dos bancos não entregou a relação pedida pela Receita Federal com base em medida judicial. Osiris disse que vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o mérito do mandado de segurança impetrado pela Febraban (Federacão Brasileira das Associações de Bancos) contra o fornecimento da relação de nomes de pessoas, número de CPF e valor pago de IPMF. A liminar obtida pela Febraban foi concedida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não foi julgado o mérito da questão. "Os bancos não têm sido instituições idôneas para administrar tributos. Os bancos abriram contas-fantasmas e chegaram abrir a famosa conta SQS 100", disse Osiris Lopes Filho. A conta SQS 100 foi criada para movimentar recursos de PC Farias e Cláudio Vieira.O coordenador-adjunto de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que a partir da próxima semana serão intimadas todas as instituições financeiras não protegidas pela liminar da Febraban de fornecer a relacão de correntistas. As instituições que não atenderem o apelo da Receita serão multadas e poderão ser fiscalizadas. A Receita Federal constatou também que muitas relações de contas correntes de contribuintes enviadas por uma parte dos bancos estavam incompletas. "Há listas com nome de pessoas e do lado aparece CPF com número zero", disse Osiris. Texto Anterior: Dólar no paralelo sobe e Bolsas caem Próximo Texto: Advogado sugere ação Índice |
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