São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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Governo e Congresso lutam para obter quórum

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso e o governo federal passaram o dia de ontem chamando deputados e senadores para que compareçam à sessão de hoje da revisão constitucional marcada para votar a criação do FSE (Fundo Social de Emergência). O ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, e o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), conseguiram que as companhias aéreas dêem preferência a parlamentares em seus vôos comerciais.
O ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, disse à Folha que a reunião da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), marcada para hoje, foi adiada para o próximo dia 21. Com isso, vários governadores do Nordeste, como Joaquim Francisco (Pernambuco), João Alves (Sergipe) e José Agripino Maia (Rio Grande do Norte), estarão no plenário pedindo votos para o FSE.
Stepanenko e os ministros da Indústria e Comércio, Elcio Álvares, e da Administração Federal, Romildo Canhim, dispararam várias ligações telefônicas para governadores e parlamentares. O presidente Itamar Franco orientou seus ministros para se empenhar na busca de votos favoráveis ao FSE.
Até o PPR, que ontem ainda se mostrava indefinido em relação ao Fundo, mandou telex solicitando o comparecimento dos parlamentares. "A bancada vai comparecer em massa, mesmo que seja para obstruir", afirmou o líder do partido na Câmara, Marcelino Romano Machado (SP). Já o líder do PFL na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA), não convocou sua bancada. "A responsabilidade nesta questão é do governo, o meu partido é mero coadjuvante."
A principal preocupação é com relação aos parlamentares do Nordeste –que somam 151 deputados de um total de 503. Teme-se que os parlamentares não embarquem para Brasília com receio de não conseguir viajar de volta a seus Estados ainda nesta semana.
Para não correr riscos, Inocêncio enviou comunicado às companhias aéreas solicitando que, se necessário, fossem colocados vôos extras para o retorno dos parlamentares aos Estados. Stepanenko cogitou a hipótese de acionar a FAB (Força Aérea Brasileira). Desistiu ao ser informado de que a lei não permite o uso dos aviões para transportar congressistas.
O governo quer garantir um quórum mínimo de 420 parlamentares na sessão de hoje para evitar uma derrota. Sem esse número, a própria Fazenda avalia que não haveria chances de aprovar o FSE.

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