São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994 |
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Receita amplia fiscalização sobre 'ricos'
DA REPORTAGEM LOCAL E DA SUCURSAL DO RIO O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse ontem que Receita vai concentrar seus esforços de fiscalização sobre as pessoas físicas "ricas" (que ganhem mais de US$ 10 mil ao mês, equivalentes no salário de fevereiro a CR$ 5,037 milhões) ou que possuam algum sinal exterior de riqueza (grandes apartamentos carros importados, iates etc.).Segundo Osiris, com os dados obtidos a partir de declarações das empresas, a Receita elaborou uma lista de 30 mil dirigentes, entre diretores e gerentes, que terão suas declarações checadas. "Vamos ver, por exemplo, se esses dirigentes recebem da empresa pagamento de aluguel da caso onde moram. Isso tem de ser considerado renda e declarado para fins de arrecadação do IR", afirmou. Cerca de 73 mil pessoas, cadastradas no Sistema de Informações Geradoras de Ação Fiscal, serão passíveis de investigação em todo país, segundo Osiris. Por esse sistema, a Receita pode obter informações sobre propriedades imobiliárias dos contribuintes de mais alta renda e cruzar com suas declarações de IR. A lei 8.846, de 21 de janeiro de 94, facilita ainda mais as coisas, pois ela permite à Receita arbitrar que até 10% do valor do imóvel tem de ser declarado como renda disponível para guarda e manutenção. Segundo Osiris, se os dados cruzados com a declaração de IR não baterem, o contribuinte terá de se explicar. Com relação às pessoas jurídicas, Osiris destacou que já distribuiu 2 milhões de cartas sobre a Cofins. Hoje, Osiris faz reunião com os delegados do Estado de São Paulo para definir as regras de fiscalização na região. Búzios Entre os estabelecimentos multados por não apresentarem notas fiscais das vendas realizadas está a butique da modelo Luiza Brunet. Na capital, a casa de espetáculos Canecão foi autuada em CR$ 11,6 milhões. A Receita informou que a blitz em Búzios se estenderia até a noite de ontem. Foram mobilizados 160 fiscais da Receita e da Secretaria Estadual de Fazenda para punir comerciantes que vendem sem notas fiscais também em outras localidades, como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgoa. Restaurante As duas empresas foram multadas em 300% pela Receita Federal no mês passado por não estarem emitindo notas fiscais. O proprietário do restaurante Viva Vida, Alfredo Barbosa, disse que vai brigar para não pagar a multa "até a última instância". O dono da frutaria Caxias do Sul não foi localizado pela Folha. Colaborou a Agência Folha em Campo Grande. Texto Anterior: Governo estuda represália contra fundos Próximo Texto: Fazenda vai obstruir aumentos abusivos Índice |
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