São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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Força Sindical pede suspensão ao TST

FRANCISCA RODRIGUES
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma comissão de dirigentes da Força Sindical pede hoje a suspensão por 90 dias, do enunciado 330 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que limita a possibilidade de o trabalhador recorrer à Justiça quando ele homologar sua rescisão de emprego em sindicato.
Os sindicalistas têm reunião nesta manhã com o presidente do TST, ministro Orlando Teixeira da Costa. Eles entregarão documento expondo os principais problemas enfrentados pelos seus sindicatos na hora de fazer as homologações.
Segundo a Força Sindical, muitas empresas estão burlando os direitos dos trabalhadores depois do enunciado. Um dos problemas enfrentados por alguns sindicatos é, por exemplo, a questão do pagamento de insalubridade aos trabalhadores na área da alimentação, como as usinas de açúcar. Outro problema é o pagamento de comissão aos trabalhadores do setor comercial e a inclusão desse valor no 13.º salário.
Atendendo pedido do ministro do Trabalho, Walter Barelli, o TST analisa amanhã o enunciado 330 e decide se o mantém, revoga ou suspende. O enunciado vem sendo questionado por vários sindicatos. Muitos suspenderam as homologações em protesto.
A medida vêm causando transtornos nas DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho). O delegado regional em São Paulo, Antônio Funari Filho, previu que as homologações devem ultrapassar o prazo estipulado em lei de dez dias por falta de estrutura do órgão.

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