São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994 |
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TCU decide prosseguir inspeção na Fundação Roberto Marinho
DA SUCURSAL DO RIO Por recomendação dos técnicos que executaram a diligência determinada pela CPI do Orçamento na Fundação Roberto Marinho, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu dar continuidade à investigação junto aos órgãos do governo que assinaram convênios com a entidade. No relatório enviado à CPI e à direção do TCU, os técnicos apontam contradições e indícios de irregularidades nos documentos examinados na fundação.O superintendente de comunicação da fundação, Leonardo Laginestra, disse que não teve acesso ao relatório para fazer um comentário, mas acrescentou que o interesse da entidade é que tudo seja investigado a fundo para não ficar nenhuma dúvida sobre a lisura das operações que ela fez com órgãos do governo. O TCU informou que, por sorteio, foi designado o ministro Marcos Villaça para relator do processo. Os auditores Cláudia Maria Borja Reis, Juciara de Azevedo e Walter Goulart pediram a verificação do total de recursos liberado para a fundação pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em dois convênios assinados em 1991. Os técnicos, que reclamaram da falta de tempo para um parecer conclusivo, querem também que seja verificado o total liberado em outro convênio, envolvendo a Seplan (Secretaria de Planejamento) e a Subin (Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional), assinado em 1986 e renovado em 1989, com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os auditores suspeitam que a fundação possa ter usado na cobertura da parte que lhe cabia no contrato dinheiro oriundo de outros projetos financiados com recursos público. FNDE No caso dos convênios 1928/91 e 5485/91, assinados com o FNDE para suprir de materiais o projeto "Alfabetizar é Construir", os técnicos põem em dúvida o valor total repassado à fundação. Segundo a entidade, ela recebeu Cr$ 120 milhões (valores da época) em duas parcelas em agosto e setembro de 91. A entidade informou ainda que o segundo convênio foi, na verdade, um aditivo ao primeiro, sem acréscimo de recursos. Segundo os técnicos, não houve aditivo e sim outro convênio. O relatório do TCU diz que a subcláusula 4.ª do convênio 5485/91 fala em liberação de parcelas a partir da terceira. Para eles, isso pode ser indício de que tenha havido mais que duas liberações. Seplan O convênio envolvendo a Seplan (Secretaria de Planejamento), Subin e BID foi o desdobramento de outro que envolvia a UnB (Universidade de Brasília). A parte da Fundação Roberto Marinho, destinada a um projeto multimídia de educação para a população de baixa renda, envolvia US$ 2,5 milhões, sendo US$ 1,3 milhão do BID e US$ 1,2 milhão de contrapartida da fundação. A Folha apurou que a fundação tentou justificar a contrapartida (US$ 1,2 milhão) apresentando uma relação de chamadas na TV que ela promovia para venda de seus próprios produtos. Só foram comprovados gastos de US$ 1,2 milhão referentes ao repasse do BID. Com base nos papéis examinados, os técnicos do TCU levantaram a suspeita de que a contrapartida da fundação possa ter sido paga com recursos públicos de convênios anteriores. O contrato previa que essa contrapartida poderia ser comprovada com projetos da entidade já em andamento." O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), indicado pela CPI do Orçamento para acompanhar a inspeção, disse que vai encaminhar cópia do relatório ao Ministério Público Federal para um possível pedido de abertura de inquérito. Texto Anterior: Bancada do PMDB apóia reeleição Próximo Texto: FSE deve ser aprovado mas com mudanças Índice |
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