São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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Câmara analisa projeto para plano de saúde

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Começou ontem a tramitar na Câmara o projeto do senador Iram Saraiva (PMDB-GO) que proíbe aos planos de saúde de recusarem tratamentos a doenças infecto-contagiosas ou crônicas. Se for aprovado, os planos passam a cobrir despesas com doenças como a Aids e diabetes. O projeto, aprovado na semana passada no Senado, não prevê a cobertura dos casos de alcoolismo, uso de drogas e cirurgias plásticas não reparadoras de função, entre outras exclusões.
O senador pretende pedir ao presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), urgência na votação do projeto. Saraiva diz que a não-inclusão das doenças infecto-contagiosas ou crônicas nos contratos "é completamente descabida, antiética e até imoral". No projeto, ele também cita a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe as exclusões no atendimento.
O CFM determina que as empresas de convênios de saúde atendam todas as enfermidades previstas no Código Internacional de Doenças. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas a perder o registro junto ao conselho. A pena também poderá ser aplicada aos diretores-técnicos das empresas.
Segundo o presidente da Comissão de Seguridade, Maurílio Ferreira Lima (PSDB-PE), os planos de saúde atendem hoje aproximadamente 33 milhões de pessoas em todo o país, movimentam cerca de US$ 10 bilhões anualmente e não têm funcionamento regulamentado por lei. O valor de reajuste das mensalidades, por exemplo, não é controlado.
Pessimismo
Ferreira Lima diz que o projeto "é bom", mas resolve apenas parte das controvérsias entre conveniados e planos de saúde, como a escala de reajustes das mensalidades por idade. "Quem é mais velho, paga mais", critica.
O deputado não acredita na aprovação do projeto na Câmara. "O lobby do setor de saúde é um dos mais fortes dentro do Congresso", diz Ferreira Lima. "Só mesmo um decreto-lei é que poderia resolver o problema".

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