São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Metalúrgicos do ABCD vão à Justiça

DA FOLHA ABCD

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABCD entrou ontem com ação judicial contra o aumento do Imposto de Renda para pessoa físicas na Justiça Federal de São Paulo. A ação, no entanto, só deverá ser distribuída a uma das varas federais na quarta-feira.
O advogado Flávio Benites, do Departamento Jurídico do Sindicato, disse que existe a expectativa de que a ação possa ser julgada ainda na próxima semana. Ele afirmou que o sindicato alega que as pessoas jurídicas (empresas) não sofreram aumento de imposto, como era previsto pelo plano econômico original. Segundo ele, isso configuraria tratamento tributário desigual.
Outro argumento usado é o princípio da anterioridade. Como as novas alíquotas foram aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no dia 28 de janeiro, só poderiam entrar em vigor em 1995.
Na última sexta-feira, a juíza da 3.ª Vara Federal de São Paulo, Míriam Rebolo Camera, concedeu liminar ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, isentando a categoria de pagar as novas alíquotas. A alíquota passou de 25% para 26,5% e foi criada uma faixa de 35% para rendimentos superiores a US$ 10 mil.

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