São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Previdência e Trabalho querem controlar FSE

VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASILIA

Previdência e Trabalho querem controlar FSE
O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, decidiu ontem criar uma comissão interministerial para acompanhar a aplicação de recursos do FSE (Fundo Social de Emergência). A decisão foi tomada durante almoço com os ministros Walter Barelli (Trabalho) e Sérgio Cutolo (Previdência Social). Estes ministros querem ter controle sobre a aplicação, já que contribuirão com parte das verbas.
Cutolo explicou aos ministros que a Previdência irá repassar cerca de US$ 4,5 bilhões para o FSE, mas vai receber de volta aproximadamente US$ 3,5 bilhões.
A principio, o dinheiro que a Previdência receberá de volta será suficiente apenas para pagar a renda vitalícia (paga a quem tem mais de 75 anos e nunca contribuiu para a Previdência) e a diferença do mínimo para quem ganhou menos do que este valor entre outubro de 1988 e abril de 1991. Ficou acertado, porém, que poderá receber mais recursos para pagamentos de outros benefícios.
A receita do FSE está estimada em US$ 16 bilhões. A emenda constitucional que cria o FSE foi aprovada pelo Congresso em primeiro turno na terça-feira. A votação em segundo turno está prevista para o dia 23, mas para entrar em vigor ainda há necessidade da aprovação de outra emenda, para a promulgação imediata do Fundo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Clóvis Carvalho, explicou durante o almoço que os recursos do FSE seriam usados basicamente com despesas de pessoal, Saúde e Previdência.
A contribuição do Ministério do Trabalho para o FSE será através do repasse de 20% da arrecadação do PIS/Pasep (US$ 4,8 bilhões em 93). O PIS pago pelos bancos será destinado totalmente ao fundo.

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