São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 1994 |
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Ministro do STF nega liminar de Alves
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Néri da Silveira, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar pedida pelo deputado João Alves (sem partido-BA) para aumentar seu prazo de defesa. Principal acusado de irregularidades na Comissão de Orçamento, Alves queria que o Supremo determinasse que o prazo de sua defesa só começaria a ser contado no momento em que os documentos da CPI que investigou o caso fossem fornecidos.Néri negou a liminar argumentando que a defesa de Alves não está sendo cerceada. O ministro determinou que "as queixas" do deputado sejam examinadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ontem, o presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pediu ao STF que reconsidere a liminar em favor do deputado José Geraldo (PMDB-MG). Na semana passada, o ministro Marco Aurélio determinou que a CPI do Orçamento entregue ao parlamentar todos os documentos que ele havia requisitado. A medida aumentou o prazo de defesa do deputado. José Geraldo elaborou uma lista de documentos que a Comissão de Constituição e Justiça ainda está selecionando. Entre estes documentos, o deputado pede um atestado de que realmente participou da máfia do Orçamento. "No documento ao Supremo eu explico que não houve cerceamento de defesa de nenhum dos acusados. Todos receberam os documentos com as acusações da CPI", afirmou Inocêncio de Oliveira. Texto Anterior: Acaba prazo para defesa Próximo Texto: Alves critica decisão do STF Índice |
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